TCU condena servidor do INSS a devolver R$ 2,4 milhões por benefícios irregulares
Corte apontou ‘erro grosseiro’ na atuação do servidor, que concedeu aposentadorias e pensões com base em informações inconsistentes ou falsas
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou um servidor do INSS ao ressarcimento de R$ 2,4 milhões por prejuízos causados aos cofres da Previdência. Segundo o TCU, Celso Milli da Cunha foi responsável pela concessão irregular de benefícios previdenciários, entre eles aposentadorias, pensões por morte e auxílios, com base em informações inconsistentes ou falsas inseridas nos sistemas da autarquia.
Além do ressarcimento ao INSS, foi aplicada a ele uma multa administrativa de R$ 263 mil. O tribunal de contas autorizou o desconto dos valores diretamente na remuneração do servidor, que permanece em atividade.
O caso teve origem em uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo próprio INSS, após a identificação de aposentadorias concedidas com base em informações inconsistentes ou falsas nos sistemas da autarquia. Segundo o TCU, as irregularidades resultaram no pagamento indevido de benefícios por vários anos.
Cunha, que atuava na análise e concessão dos benefícios do INSS, foi investigado também na esfera penal. Em um dos processos criminais, ele foi absolvido por falta de comprovação de dolo, ou seja, de intenção de fraudar o sistema. Ainda assim, o TCU entendeu que a ausência de condenação criminal não impede a responsabilização administrativa, uma vez que as instâncias são independentes.
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Para o tribunal, ficou caracterizada culpa grave, equivalente ao chamado “erro grosseiro”, ao considerar que os benefícios foram concedidos sem “a realização de verificações mínimas, com decisões tomadas de forma acelerada e sem a devida análise técnica”.
