Fundo de exportações passa a apoiar companhias aéreas e incomoda setor exportador
Mudança no Fundo de Garantia à Exportação (FGE) permite garantia de até R$ 2 bilhões por empresa para combustível
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A decisão do governo de permitir o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para garantir o financiamento da compra de combustível por companhias aéreas passou a ser questionada por representantes do setor exportador. Eles veem na medida um possível desvio de finalidade de um fundo criado para apoiar exportações brasileiras.
A mudança autoriza o uso do FGE como garantia para operações de até R$ 2 bilhões por empresa, voltadas ao custeio de querosene de aviação. A ampliação do uso do fundo foi aprovada em novembro de 2025 e abriu caminho para que companhias aéreas acessem crédito bancário com respaldo do FGE. Esse uso do fundo ainda está em fase de implementação.
O arcabouço legal do fundo prevê, de forma específica, a possibilidade de apoio ao setor de aviação civil, desde que exista relação com exportações. Esse dispositivo foi incorporado para permitir garantias em financiamentos destinados à compra de aeronaves, especialmente em operações envolvendo a Embraer.
Para o setor exportador, a utilização do FGE para garantir o financiamento de combustível representa uma mudança de escopo. O querosene de aviação é tratado como custo operacional das companhias aéreas e o uso do fundo nessa modalidade é visto como apoio a capital de giro, sem vínculo direto com exportações, o que alimenta a avaliação de desvio de finalidade.
Embora a medida seja apresentada como setorial, integrantes do mercado avaliam que o principal efeito prático tende a beneficiar a Azul, que enfrenta dificuldades financeiras e passa por um processo de reestruturação.
Além disso, dizem nomes ligados ao setor exportador, as contrapartidas exigidas das companhias aéreas incluem compromissos ambientais, como metas de descarbonização e aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF).
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Críticos da medida apontam, no entanto, que parte dessas exigências já decorre de obrigações legais em vigor e que, enquanto o benefício financeiro é imediato, as contrapartidas estão diluídas ao longo de vários anos.
