Justiça diz que Tarcísio, e não Secretaria, é quem deve decidir sobre Vila Olímpica
Vila Olímpica Decisão da Justiça de SP afirmou que Secretaria de Esportes estadual não podia dar decisão final sobre obras e mandou recursos de empresa ao governador
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Uma decisão da Justiça de São Paulo acrescentou um novo capítulo ao impasse das obras na Vila Olímpica Mário Covas. A juíza Chris Avelar Barros Cobra Lopes, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concluiu que a Secretaria estadual de Esportes não tinha competência para dar a palavra final no processo que levou à paralisação do contrato com a empresa responsável por cerca de 82% das obras do complexo esportivo.
A obra está parada há cerca de dez meses. Em abril de 2025, a Secretaria rescindiu de forma unilateral o contrato e determinou a retirada da Recoma Construções do canteiro, quando o empreendimento estava perto de ser concluído e tinha previsão de entrega para julho. Após o rompimento, a construtora foi multada e suspensa de participar de licitações.
Na decisão judicial, assinada em 28 de janeiro, a juíza apontou que a Secretaria tratou as punições como definitivas e encerrou o processo administrativo sem encaminhar os recursos da empresa a Tarcísio de Freitas, como prevê a legislação estadual.
A magistrada determinou que os recursos apresentados pela Recoma sigam o rito legal e sejam analisados pelo governador, mantendo o caso aberto na esfera administrativa.
Enquanto o impasse segue, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) lançou novas tentativas de licitação para concluir a obra nos últimos quatro meses.
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Como mostrou a coluna, uma delas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que apontou riscos de pagamento por serviços já executados e de novos gastos sem delimitação clara do que foi feito no contrato original.
