Com a correção do salário mínimo em 2024, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passarão a receber um valor reajustado de R$ 1.518 por mês. O novo valor começará a ser pago no início de fevereiro, já que o reajuste é referente aos benefícios de janeiro.
Além do aumento do valor do BPC, novas regras foram implementadas como parte de uma estratégia governamental para equilibrar as contas públicas. Alterações nas exigências para acesso ao benefício estão entre as medidas adotadas.
Principais Mudanças nas Regras do BPC
O BPC destina-se a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias. Com as novas regras, é necessário realizar cadastramento biométrico, exceto em regiões onde essa tecnologia não está disponível.
Outra mudança importante é a atualização cadastral obrigatória, que deve ser realizada a cada dois anos. Para avaliação da elegibilidade ao BPC, serão considerados todos os rendimentos brutos dos membros da família residentes na mesma casa. No entanto, o recebimento do BPC por outra pessoa na mesma residência não interfere na análise.
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Adicionalmente, a renda de um cônjuge ou companheiro que resida fora do mesmo imóvel não será considerada no cálculo da renda familiar, assegurando maior justiça no acesso ao benefício.
Qual o Impacto do Reajuste do Salário Mínimo?
A atualização do salário mínimo impacta diretamente o valor do BPC, uma vez que o benefício paga exatamente um salário mínimo. A nova regra estipula um limite de aumento real de 2,5% acima da inflação, entre 2025 e 2030, para o salário mínimo.
O cálculo do reajuste do salário mínimo combina a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Contudo, o limite de crescimento real estabelecido reduziu o aumento esperado do mínimo, resultando em economias significativas nas despesas públicas.
Como o Reajuste é Calculado?
O processo de correção do salário mínimo considera o INPC acumulado nos 12 meses anteriores até novembro, além do PIB de dois anos antes. Em 2024, o INPC foi de 4,84% e o PIB de 3,2%. Esses indicadores, somados, apontariam para um reajuste que elevaria o salário mínimo a R$ 1.528.
No entanto, a nova regra que limita o aumento em 2,5% acima da inflação ajustou o valor para R$ 1.518. Este ajuste é parte de um conjunto de medidas econômicas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e busca equilibrar a economia, estimando-se uma economia total de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.
Por que o Governo Impôs um Teto de Aumento?
A limitação do crescimento do salário mínimo integra estratégias do governo para controlar o crescimento das despesas vinculadas a ele. Benefícios sociais, como o BPC, são indexados ao salário mínimo, logo, cada aumento acarreta em gasto adicional significativo.
De acordo com projeções governamentais, cada R$ 1 de incremento no salário mínimo representa um custo adicional de cerca de R$ 392 milhões. Com o teto de aumento, busca-se mitigar o impacto financeiro nas contas públicas, favorecendo uma gestão fiscal mais sustentável ao longo dos próximos anos.