Com a aprovação de um novo projeto de lei que modifica regras relacionadas ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), muitos cidadãos brasileiros estão buscando entender o que realmente está mudando. Este benefício é uma importante ferramenta de apoio, oferecendo o valor de um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
As mudanças propostas visam melhorar o acesso e a segurança do programa. Em 2025, os beneficiários podem esperar por um reajuste no valor pago, refletindo os aumentos previstos no salário mínimo. A especialista Lila Cunha destacou recentemente as principais mudanças que ocorrerão.
Quais são as principais mudanças no BPC?
De acordo com informações da Agência Gov, algumas das principais alterações no BPC incluem a obrigatoriedade da avaliação de deficiência para aqueles que solicitam o benefício antes dos 65 anos. Este processo deve agora registrar o código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Avaliação de Deficiência: Agora obrigatória para solicitantes com menos de 65 anos, incluindo o registro da CID.
- Atualização Cadastral: Deve ser feita a cada 24 meses no Cadastro Único (CadÚnico).
- Coleta Biométrica: Requisito obrigatório para concessão e manutenção do BPC, focando na segurança e prevenção de fraudes.
Essas iniciativas foram implementadas com o objetivo de garantir maior segurança ao sistema, combatendo fraudes e práticas irregulares.
O que permanece inalterado no BPC?
Alguns aspectos do BPC não foram modificados pela nova legislação. A definição de deficiência, por exemplo, continua abrangente, sem a exigência de que ela seja classificada como grave para que o benefício seja concedido. Este ponto do projeto que propunha maior restrição foi vetado.
- Grau de Deficiência: A definição permanece sem exigência de gravidade.
- Critérios de Composição Familiar: Não houve mudanças para o cálculo da renda per capita.
Essas permanências são importantes para assegurar que as pessoas continuem tendo acesso ao benefício sem aumento de barreiras.
Quais tipos de renda podem influenciar o cálculo do BPC?
Somente valores específicos, conforme legislação, poderão ser descontados do cálculo da renda para o BPC. Isso inclui benefícios previdenciários até um salário mínimo, contratos de aprendizagem, estágios supervisionados e indenizações por danos específicos, como rompimento de barragens.
Essas exclusões ajudam a determinar a renda efetiva dos beneficiários, garantindo que apenas aqueles realmente em necessidade tenham acesso ao benefício integral.
Portanto, as mudanças no BPC representam um passo em direção a uma maior segurança e eficiência do programa, enquanto mantêm a base necessária para ajudar aqueles que mais precisam.