No Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio crucial para muitos idosos e pessoas com deficiência que, em razão de suas limitações, encontram dificuldades para cobrir despesas básicas. Recentemente, um projeto de lei foi proposto pelo senador Romário (PL-RJ) com o objetivo de adicionar um acréscimo de 25% ao valor do BPC para aqueles que necessitam de assistência permanente.
A proposta, identificada como PL 4.680/2024, busca modificar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas — Lei 8.742, de 1993), introduzindo um parágrafo que permita esse acréscimo no benefício. Essa medida visa oferecer um tratamento mais adequado e similar ao que já é previsto na legislação para aposentadorias por incapacidade permanente, conforme estipulado na Lei 8.213, de 1991.
Qual seria o impacto econômico do acréscimo no BPC?
Atualmente, o BPC é equivalente a um salário mínimo, que em 2024 está fixado em R$ 1.518. Com a aprovação do projeto, esse valor poderia aumentar em R$ 379 para aqueles que precisam de auxílio constante. Apesar de esse valor extra não ser suficiente para cobrir integralmente os gastos com cuidadores, o que gira em torno de R$ 1.500 mensais, representa um apoio financeiro significativo para muitas famílias.
O senador Romário destaca que essa proposta seria especialmente benéfica para os 15% dos beneficiários do BPC que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), necessitam de assistência permanente. Este segmento representa cerca de 900 mil pessoas em todo o país, aumentando a carga financeira da Seguridade Social em aproximadamente R$ 341 milhões mensais, caso a iniciativa seja aprovada.
Quais os objetivos da proposta de acréscimo no BPC?
Além de oferecer suporte financeiro adicional, o projeto de lei busca aliviar as despesas dos beneficiários do BPC e suas famílias, muitas das quais enfrentam a perda de renda devido à necessidade de um membro familiar abandonar emprego para atuar como cuidador. O acréscimo proposto tem assim uma função econômica e social, visando reduzir as dificuldades financeiras e melhorar a qualidade de vida das famílias afetadas.
O senador Romário enfatiza a importância da medida, apontando que a realidade vivida pelos beneficiários do BPC frequentemente ultrapassa as capacidades financeiras do auxílio atual, tornando vital a intervenção legislativa para reduzir essa desigualdade.
O futuro do Projeto de Lei 4.680/2024
O destino do PL 4.680/2024 ainda está sendo definido, pois aguarda avaliação das comissões temáticas do Senado. Após aprovação no Senado, o projeto precisará ser encaminhado à Câmara dos Deputados e, em seguida, para sanção presidencial caso se queira transformar em lei. A expectativa é que a proposta receba o apoio necessário, considerando o impacto positivo que poderá ter na vida de milhões de brasileiros.
Assim, este projeto representa um passo significativo na busca por maior equidade social e econômica para aqueles que dependem do Benefício de Prestação Continuada, refletindo um compromisso com a dignidade e o suporte necessário para os brasileiros em situação de maior vulnerabilidade.