O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante política social brasileira destinada a garantir uma renda mínima às pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Atualmente, esse benefício equivale a um salário mínimo, o que muitas vezes não cobre todas as necessidades dos beneficiários, especialmente para aqueles que necessitam de cuidados constantes. Atento a essa questão, o senador Romário apresentou o Projeto de Lei (PL) 4.680/2024, que propõe um acréscimo de 25% no BPC para aqueles que precisem de apoio permanente.
Este aumento, caso aprovado, tem o potencial de impactar positivamente a vida de milhares de beneficiários e seus cuidadores. Em 2025, o valor do BPC será de R$ 1.518. Com o adicional de 25% proposto, o benefício totalizaria R$ 1.897 mensais, proporcionando um alívio financeiro significativo para as famílias que arcam com os custos de assistência diária.
Quem terá direito ao acréscimo do BPC?
O PL 4.680/2024 prevê que todos os beneficiários do BPC que comprovarem a necessidade de assistência constante terão direito ao acréscimo. Segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 900 mil dos 6 milhões de beneficiários precisam de apoio permanente. Essa medida busca garantir um tratamento mais justo aos assistidos, similar ao que é oferecido a aposentados por incapacidade permanente sob a Lei 8.213 de 1991.
Qual é o propósito da proposta?
O principal objetivo do projeto, segundo o senador Romário, é aliviar o ônus financeiro que recai sobre as famílias dos beneficiários do BPC. Muitos cuidadores são parentes que acabam tendo que sacrificar suas carreiras para oferecer assistência, o que resulta em uma perda significativa de renda familiar. Atualmente, as despesas com cuidadores podem chegar a R$ 1.500 mensais, valor este que não é coberto pelo benefício atual. Portanto, o acréscimo proposto de 25% é visto como uma forma de amenizar essa carga.
O caminho do projeto de Lei no Congresso
O projeto está em fase de análise nas comissões temáticas do Senado. Após essa etapa, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, será enviada para sanção presidencial, tornando-se parte integrante da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O impacto financeiro estimado é de R$ 341 milhões mensais nas finanças da Seguridade Social, mas a expectativa é de que os benefícios sociais superem este custo.
Como o PL pode beneficiar as famílias?
- Proporcionando um aumento na renda para cobrir os custos com cuidadores.
- Aliviando a carga financeira sobre famílias que precisam dedicar tempo ao cuidado de seus membros.
- Permitindo que mais cuidadores, muitos dos quais são familiares, mantenham suas atividades profissionais.
O projeto de lei destaca a necessidade de apoio contínuo para quem cuida dos mais vulneráveis. A sua eventual aprovação representa um passo importante na direção de uma maior justiça social e suporte àqueles que mais necessitam. Assim, o BPC se tornaria não apenas uma fonte de renda mínima, mas também uma rede de apoio mais robusta para famílias em situações adversas.