A greve dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma realidade no Brasil desde setembro do ano passado e, sem um acordo em vista, continua a afetar diversos serviços previdenciários. O movimento visa forçar o governo a cumprir um acordo estabelecido em 2022. Essa persistência levou o Ministério da Previdência a tomar medidas significativas que afetam especialmente os aposentados, como a suspensão das agendas de perícia.
A decisão do Ministério da Previdência de interromper as agendas de perícias do INSS busca proteger a população do impacto direto que a greve poderia causar. Atualmente, cerca de 10% dos peritos permanecem ativos na greve, o que tem criado desafios para a manutenção dos atendimentos em dia. A medida foi também uma tentativa de pressionar pelo fim do movimento grevista.
Quais são os direitos dos aposentados aguardando perícia?
Por lei, é obrigação dos peritos realizar avaliações e perícias no prazo máximo de 45 dias após a requisição do benefício. No entanto, devido à greve e consequente redução das agendas, esse prazo tem apresentado risco de não ser cumprido. Esse cenário é preocupante para o Ministério da Previdência, que teme uma ampliação significativa das filas e tempos de espera para concessão de benefícios.
A suspensão total das agendas dos grevistas veio acompanhada de outras sanções, como o desconto nos salários dos médicos peritos que aderiram à paralização. Essa decisão foi anunciada em ação conjunta entre o Ministério da Previdência e o INSS, dificultando ainda mais o acesso dos peritos ao sistema utilizado para a realização de suas atividades.
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Como a decisão do TCU impactou a greve?
A greve dos peritos médicos também está diretamente ligada a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulou um acordo de 2022, considerando ilegal uma redução de 40% na produtividade dos médicos peritos. Antes disso, um Programa de Gestão e Desempenho havia sido introduzido, aumentando a produtividade e recebido adesão de 90% dos profissionais.
A decisão do TCU e as subsequentes ações governamentais desencadearam um impasse com a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), que discordam das medidas tomadas pelo Ministério da Previdência. A ANMP expressou seu descontentamento oficialmente ao Ministro Carlos Lupi, buscando reverter as decisões que consideram lesivas aos direitos da categoria.
O impacto geral da greve no serviço do INSS
A continuidade da greve dos médicos peritos do INSS e as decisões judiciais resultantes têm gerado uma série de complicações para beneficiários que requerem avaliação pericial. O impasse não apenas prolonga o tempo de espera para os aposentados, mas também coloca em xeque a capacidade do INSS de atender de forma eficaz e cumprir com suas obrigações legais.
O futuro do serviço de perícias do INSS depende de um diálogo produtivo entre as partes envolvidas, visando uma solução que respeite os direitos dos profissionais enquanto atende às necessidades urgentes dos segurados que dependem do sistema previdenciário brasileiro.