Para proteger o Cadastro de Pessoa Física (CPF) contra uso indevido por terceiros, a Receita Federal disponibiliza a ferramenta “Proteção do CPF”. Este recurso tem abrangência nacional, é gratuito e impede que um CPF seja incluído sem consentimento em quadros societários de empresas e outras sociedades. A ferramenta é considerada um marco na segurança digital brasileira, especialmente diante do crescente número de fraudes e ameaças cibernéticas.
Quais órgãos e entidades estão envolvidos na proteção do CPF?
A “Proteção do CPF” envolve diversos órgãos registradores, como Juntas Comerciais e Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também abrange todos os tipos de pessoas jurídicas, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e o Inova Simples. Isso significa que o sistema foi desenhado para ser abrangente, com o objetivo de salvaguardar o CPF em várias frentes de registro.
Como ativar a proteção do meu CPF?
Para ativar a proteção do CPF, o cidadão deve acessar o Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal. Seguem os passos a serem realizados:
- Clique em “Proteger meu CPF”.
- Entre no sistema usando sua conta “gov.br”.
- Selecione a opção “Impedir participação”.
- Confirme a ação na tela seguinte.
Após a ativação, o impedimento será válido apenas para novas inscrições e inclusões, sem modificar a participação em entidades das quais o cidadão já faz parte. Caso deseje desativar a ferramenta para participar de um novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), basta reverter o processo no portal.
Quais práticas ajudam a evitar fraudes com o CPF?
A Receita Federal recomenda que os cidadãos estejam sempre atentos para evitar o uso indevido do CPF. Algumas práticas preventivas incluem:
- Manter documentos pessoais sempre por perto e seguros.
- Evitar compartilhar dados pessoais em redes sociais.
- Desconfiar de e-mails com ofertas muito atrativas.
- Verificar a origem dos sites em compras online e suas políticas de privacidade.
- Não fornecer o número do CPF em promoções ou sites duvidosos.
- Destruir corretamente documentos antes de descartá-los.
Como saber se alguém está utilizando o meu CPF indevidamente?
Para monitorar o uso do CPF, existem algumas ferramentas disponíveis. O Registrato do Banco Central permite verificar onde o CPF foi utilizado, como na abertura de contas e cadastramento de chaves Pix. Para utilizá-lo, é necessário possuir uma conta “gov.br” com nível prata ou ouro.
O Serasa oferece um serviço para solicitar listas de consultas ao CPF nos últimos 90 dias, enquanto o SPC Consumidor possui um aplicativo que permite o acompanhamento gratuito do CPF e do score de crédito. Em caso de fraude, é crucial registrar um boletim de ocorrência e notificar instituições bancárias para evitar cobranças indevidas. Também é recomendado buscar assessoria jurídica para possíveis indenizações.