Recentemente, uma reativação significativa no cenário dos direitos previdenciários para pessoas vivendo com HIV ou aids (PVHA) no Brasil foi implementada. Esse marco foi alcançado após uma ação judicial impulsionada por grupos da sociedade civil, garantindo novamente o direito à aposentadoria por incapacidade para essas pessoas. O Ministério da Saúde, através de seu departamento especializado, empenhou-se em divulgar essa conquista para assegurar que o direito seja acessado por todos os beneficiários elegíveis.
A mobilização que levou à reativação do benefício não foi um esforço isolado; ela contou com o suporte contínuo do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi). A colaboração entre esse departamento e organizações da sociedade civil foi crucial para promover ações de advocacia, reuniões e audiências que culminaram na decisão favorável. No entanto, a divulgação da decisão busca atingir as pessoas diretamente impactadas, principalmente por meio de serviços de atendimento e Unidades de Dispensação de Medicamentos (UDM).
Por que a aposentadoria por incapacidade é essencial para PVHA?
Para muitos que vivem com HIV ou aids, o benefício previdenciário é não apenas um direito, mas uma necessidade fundamental. Estima-se que uma significativa parcela dessas pessoas enfrenta comprometimento imunológico severo, frequentemente associado a doenças incapacitantes. Além disso, inúmeras barreiras limitam o acesso ao mercado de trabalho e à geração de renda, tornando a aposentadoria uma ferramenta vital para garantir condições de vida dignas, incluindo alimentação e cuidados básicos.
Artur Kalichman, coordenador-geral de Vigilância de HIV e Aids, ressaltou a importância dessa conquista para a manutenção de direitos básicos e a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários. O apoio financeiro oferecido pela aposentadoria por incapacidade atende diretamente a essas necessidades, proporcionando segurança econômica e alívio em meio às dificuldades diárias enfrentadas por essas pessoas.
Como a reativação dos benefícios pode reduzir a mortalidade por Aids?
Draurio Barreira, diretor do Dathi, destacou que além de garantir direitos, a reativação dos benefícios é essencial para estratégias de saúde pública mais amplas. Apressão na redução da mortalidade por aids e na melhoria da expectativa de vida é um dos focos centrais do departamento. Ao assegurar uma base financeira estável, a iniciativa contribui para a promoção da saúde e bem-estar das pessoas vivendo com HIV ou aids.
O enfrentamento dos fatores sociais determinantes e a garantia de renda são vitais para a eliminação da aids como um problema de saúde pública. O papel do departamento não se limita à saúde física, mas abrange também o reforço de uma rede de suporte social e econômico, essencial para a qualidade de vida dessas pessoas.
Como foi possível a reativação do benefício?
A reativação dos benefícios por incapacidade permanente para PVHA foi formalizada em novembro de 2024, resultado de uma ação civil pública instigada pelo Ministério Público Federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A revogação dos benefícios, que seguiu uma decisão de 2016 exigindo perícias médicas para manutenção dos pagamentos, havia deixado muitos sem a necessária assistência. Com a decisão judicial, as aposentadorias foram restabelecidas, garantindo não só a retomada dos pagamentos, mas possivelmente valores retroativos àqueles que tiveram o benefício interrompido.
Essa reativação simboliza uma vitória para as organizações da sociedade civil e os departamentos de saúde pública, refletindo o impacto positivo da mobilização conjunta e do apoio governamental em prol dos direitos humanos e sociais das pessoas que convivem com HIV ou aids.