A aposentadoria por invalidez é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado a trabalhadores que, devido a problemas de saúde ou acidentes, estão permanentemente incapacitados para o trabalho. Essa modalidade de aposentadoria não exige idade mínima, ao contrário de outras formas de aposentadoria estabelecidas pela reforma da Previdência de 2019. No entanto, é necessário comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica.
Para ter direito a esse benefício, o segurado deve ter contribuído com o INSS por pelo menos 12 meses, exceto em casos de doenças específicas que isentam esse período de carência. Além disso, é fundamental que o trabalhador esteja em condição de segurado no momento da solicitação.
Quais doenças garantem a aposentadoria por invalidez?
Existem diversas condições de saúde que podem justificar a concessão da aposentadoria por invalidez. Entre as principais, destacam-se:
- Lesões cerebrais
- Esclerose múltipla
- Transtornos depressivos e de ansiedade
- Esquizofrenia
- Insuficiência cardíaca e doença coronariana
- Artrite reumatoide e lúpus
- Diversos tipos de câncer
- Doença pulmonar obstrutiva crônica e fibrose pulmonar
Essas condições, quando devidamente comprovadas, podem justificar a concessão do benefício, desde que a incapacidade para o trabalho seja permanente.
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Doenças que isentam o período de carência
Algumas doenças graves permitem que o segurado receba a aposentadoria por invalidez sem precisar cumprir o período de carência de 12 meses de contribuição. Entre essas doenças, estão:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave com alienação mental
- Neoplasia maligna
- Cegueira e paralisia irreversível
- Cardiopatia grave e doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante e nefropatia grave
- Hepatopatia grave e acidente vascular encefálico (agudo)
- Abdome agudo cirúrgico
Essas condições são consideradas de alta gravidade e, portanto, dispensam o tempo mínimo de contribuição.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve seguir alguns passos importantes. Primeiramente, é necessário acessar o site Meu INSS e selecionar a opção “Benefício por Incapacidade”. Após isso, deve-se agendar uma perícia médica para comprovar a incapacidade ou enviar um atestado médico com as informações necessárias.
- Acesse o site Meu INSS.
- Clique em “Benefício por Incapacidade”.
- Escolha o serviço desejado.
- Informe o número do CPF.
- Agende a perícia médica ou envie um atestado médico.
O prazo para resposta do INSS é de até 45 dias. Além disso, a solicitação pode ser feita pelo telefone da ouvidoria do INSS, número 135.