O Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta de reforma no setor elétrico que promete beneficiar milhões de brasileiros com a isenção ou descontos na conta de luz. A nova regra estabelece que famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh terão gratuidade total na fatura.
Quem tem direito à conta de luz gratuita
A medida vale para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC. Indígenas, quilombolas e moradores de áreas atendidas por sistemas isolados também entram na lista.
A gratuidade cobre todo o consumo mensal de até 80 kWh. Quem ultrapassar esse limite pagará apenas pela diferença. Com isso, o governo estima que até 16 milhões de famílias fiquem isentas da conta de energia elétrica.
Mais de 70 milhões podem ser beneficiados
Ao todo, a medida pode atingir até 71 milhões de pessoas, considerando tanto a gratuidade quanto os novos descontos propostos. Famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo per capita terão redução proporcional na conta, com consumo de até 120 kWh por mês.
Para esse grupo, o desconto médio estimado é de 11,8%, beneficiando cerca de 21 milhões de famílias, ou aproximadamente 55 milhões de pessoas.
Novo modelo visa reduzir inadimplência e desperdício
O governo afirma que, além de promover justiça social, a nova tarifa social também busca diminuir a inadimplência, os furtos de energia e os desperdícios. A proposta simplifica regras antigas, como as faixas de desconto que variavam entre 10% e 65% conforme o consumo.
Com a mudança, por exemplo, quem consome até 30 kWh atualmente recebe 65% de desconto, mas passará a ter isenção total da conta se a reforma for aprovada.
Mercado livre de energia será aberto a todos até 2028
Outro ponto importante da reforma é a abertura total do mercado livre de energia até março de 2028. Hoje, esse modelo é restrito a grandes consumidores industriais. A proposta prevê que qualquer cidadão possa escolher o fornecedor de energia, como já ocorre com serviços de telefonia.
Mesmo com a escolha livre, a distribuidora local seguirá responsável pela entrega da energia e continuará cobrando apenas pela distribuição.
Tarifa mais justa e transparente, diz governo
De acordo com o ministro Alexandre Silveira, a iniciativa busca corrigir distorções históricas nas tarifas de energia. A ideia é dar mais transparência ao que o consumidor paga, dividindo claramente os valores entre fornecimento e distribuição.
“Mais de 60 milhões de brasileiros serão beneficiados com a gratuidade no consumo. A verdadeira revolução do setor elétrico está prestes a ocorrer”, declarou o ministro.