O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente um conjunto de leis que visam fortalecer a proteção das mulheres no Brasil. As novas medidas, incluindo uma alteração no Código Penal, ampliam as penas para crimes cometidos com o uso de inteligência artificial (IA). Essa ação reflete um compromisso renovado do governo brasileiro em enfrentar a violência contra mulheres e promover a igualdade de gênero no país.
O impacto da IA nos crimes contra mulheres e as novas punições
O uso indevido de inteligência artificial em crimes como a violência psicológica, manipulação de imagens, vídeos e áudios (deepfakes) é um fenômeno crescente, e a nova legislação brasileira agora aumenta em até 50% as penas para crimes cometidos com essa tecnologia. A mudança no Código Penal visa combater práticas como a pornografia de vingança, que pode resultar em até seis anos de prisão, protegendo ainda mais as vítimas de abusos digitais.
Outras medidas sancionadas em prol da igualdade de gênero
Além das modificações no Código Penal, o governo sancionou também a Lei nº 475/2024, que proíbe a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas, promovendo a igualdade no acesso à educação. Outra medida importante foi a criação de um sistema de monitoramento com tornozeleiras eletrônicas para agressores, que terá como objetivo garantir o cumprimento das medidas protetivas de mulheres em situação de violência.
O Marco Legal da Inteligência Artificial e os próximos passos
Embora o Brasil ainda não tenha uma legislação completa sobre o uso da IA, o Senado aprovou em 2024 o projeto de lei conhecido como Marco Legal da IA. Este projeto visa regulamentar o uso de IA no país, definindo classificações por risco e criando diretrizes para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, o que inclui a privacidade e a segurança das mulheres.
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O futuro da proteção feminina e a responsabilidade do governo
As recentes medidas sancionadas representam um avanço significativo na luta contra a violência de gênero. A expectativa é de que, com o aumento das penas para crimes envolvendo IA e a implementação de novas tecnologias de monitoramento, o Brasil consiga reduzir os casos de abusos e proporcionar um ambiente mais seguro para as mulheres. A aprovação do Marco Legal da IA será crucial para garantir o uso responsável e ético da tecnologia no país.