Em 2025, o governo federal surpreendeu ao aprovar a Lei nº 15.077/24, considerada a maior e mais importante atualização do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças buscam fortalecer a justiça social e impedir fraudes que, até então, comprometiam o atendimento a quem mais precisa.
Identificação biométrica se torna obrigatória para todos
A partir de agora, todos os beneficiários do BPC devem realizar cadastramento biométrico com coleta de digitais e foto facial. A atualização do CadÚnico também será exigida a cada dois anos. Uma mudança impactante é que a renda de cônjuges fora do domicílio não será mais considerada. Além disso, o cruzamento de dados entre INSS, Receita Federal e bancos promete criar o sistema de fiscalização mais rigoroso da história do benefício.
Quem pode solicitar o BPC com as novas exigências
O BPC permanece destinado a idosos com 65 anos ou mais e renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, hoje equivalente a R$ 353. Também inclui pessoas com deficiência que comprovem impedimento de longo prazo para a participação social. Para ambos os grupos, a inscrição ativa no CadÚnico continua obrigatória.
Como fazer o cadastramento biométrico corretamente
O cadastramento biométrico deve ser agendado pelo telefone 135, aplicativo Meu INSS ou portal oficial. É necessário apresentar documento de identificação oficial, CPF, comprovante de residência atualizado e comprovantes de renda dos moradores. Em casos excepcionais, como beneficiários acamados, o INSS oferece a opção de atendimento domiciliar ou por procuração.
Riscos para quem ignorar as novas regras do BPC
A falta de atualização cadastral ou de cadastramento biométrico poderá causar a suspensão imediata do benefício e o cancelamento definitivo após 60 dias sem regularização. Beneficiários em situação irregular também poderão ser obrigados a devolver valores recebidos. Estar atento às notificações oficiais, especialmente no aplicativo Meu INSS, é fundamental para garantir o recebimento do auxílio.