O Auxílio Mãe Solteira, previsto no Projeto de Lei nº 2099/2020, propõe o pagamento de R$ 1.200 mensais para mulheres que são as únicas responsáveis pelo sustento de seus filhos. O objetivo é oferecer uma rede de apoio para mais de 11 milhões de mães solo no Brasil, segundo dados do Ibre-FGV.
Com o benefício, o governo pretende reduzir desigualdades sociais, proporcionar maior estabilidade financeira e fortalecer a inclusão dessas mulheres no centro das políticas públicas.
Quem terá direito ao Auxílio Mãe Solteira?
Para receber o auxílio, a mãe precisa atender aos seguintes critérios:
- ter 18 anos ou mais
- não possuir emprego formal (mas pode ser MEI, autônoma ou informal)
- ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos no total
- não estar recebendo Bolsa Família, seguro-desemprego ou outros auxílios
- estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico)
Se a beneficiária já recebe o Bolsa Família, poderá optar pelo novo auxílio, que suspenderá temporariamente o benefício anterior.
O Auxílio Mãe Solteira já está aprovado?
Ainda não. O projeto foi apresentado em 2020 e aprovado em 2021 na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, está em análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Próximos passos:
- análise nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça (CCJ)
- votação no plenário da Câmara dos Deputados
- análise e votação no Senado Federal
- sanção presidencial
Somente após esses trâmites o benefício poderá entrar em vigor.
Qual o impacto esperado do auxílio?
Se aprovado, o Auxílio Mãe Solteira poderá:
- garantir renda mínima para mães em situação de vulnerabilidade
- reduzir a pobreza infantil e feminina
- promover maior inclusão e estabilidade social
- evitar que milhões de mães fiquem sem acesso a recursos essenciais
Fique atenta. A aprovação do projeto ainda depende do Congresso Nacional, mas pode representar um marco para a valorização das mães solo no Brasil.