Milhares de brasileiros que vivem longe dos grandes centros enfrentam um desafio silencioso: viajar para realizar avaliações do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Mas o que muitos ainda não sabem é que o INSS pode reembolsar os custos com transporte e alimentação nesses casos.
Esse reembolso representa uma garantia de acesso ao direito, especialmente para idosos e pessoas com deficiência que precisam sair do município para passar por perícias obrigatórias. A medida é válida tanto para novos pedidos quanto para reavaliações periódicas.
Quem tem direito ao reembolso do INSS?
O direito é garantido a quem precisa viajar para outra cidade a fim de realizar a avaliação presencial exigida pelo INSS. Isso vale tanto para quem está solicitando o BPC pela primeira vez quanto para quem já é beneficiário e foi convocado para revalidação.
O reembolso cobre transporte, alimentação e, em alguns casos, os custos do acompanhante, desde que a perícia ocorra em município diferente do de residência do beneficiário.
Veja como pedir o reembolso com segurança
A solicitação do reembolso pode ser feita pelos canais oficiais do INSS: aplicativo Meu INSS, site oficial ou telefone 135. Durante o atendimento, o interessado deve informar seus dados bancários e seguir todas as orientações para garantir o processamento correto do pedido.
O sistema também permite acompanhar o andamento do pedido, evitando dúvidas e agilizando o retorno do valor gasto com a viagem.
Atenção à documentação obrigatória
Para receber o reembolso, o beneficiário precisa apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade e comprovante de residência;
- Atestado médico (se maior de 16 anos e acompanhado);
- Documentos do acompanhante, se houver;
- Comprovantes das despesas com transporte e alimentação.
O INSS analisa todas as informações antes de liberar o reembolso, por isso é fundamental manter os comprovantes organizados e legíveis.
Regras e leis que garantem esse direito
Esse benefício está previsto no Decreto nº 7.617/2011 e regulamentado pela Portaria Conjunta INSS nº 70/2022. Além disso, acompanhantes têm direito ao reembolso se a necessidade for comprovada por atestado médico — exceto no caso de menores de 16 anos, em que a presença de um responsável é automaticamente aceita.
Com essas regras, o governo busca garantir que nenhum cidadão seja impedido de acessar o BPC por motivos geográficos, reforçando o compromisso com a inclusão social e o respeito aos direitos constitucionais.