A proposta de permitir o pagamento de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) via Pix causou polêmica e foi descartada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida, que visava aliviar os efeitos da inflação nos alimentos, foi considerada um risco à finalidade legal desses benefícios. Agora, o foco do governo está na redução das taxas cobradas por operadoras, que chegam a até 4,5%.
Taxas altas pressionam comércios e encarecem a alimentação
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), as operadoras cobram de 3,5% a 4,5% dos estabelecimentos comerciais a cada transação com VR e VA. Embora o trabalhador não sofra o desconto diretamente, esse custo é repassado nos preços dos produtos, penalizando o consumidor final.
De acordo com o presidente da ABBT, Lúcio Capelletto, as taxas são fixas e não acompanham a inflação, mas o impacto aumenta à medida que os alimentos encarecem. Isso pressiona principalmente pequenos comércios, que já enfrentam margens apertadas.
Pix pode acabar com o Programa de Alimentação do Trabalhador?
A possibilidade de pagamento por Pix gerou alerta sobre a continuidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que hoje atende cerca de 23 milhões de brasileiros. O receio é que, sem regras rígidas, os benefícios passem a ser usados para fins inadequados, como apostas ou bebidas alcoólicas, o que vai contra a legislação do PAT (Lei 6.321/76).
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A ABBT defende que, ao perder seu caráter finalístico, o VR corre o risco de ser extinto. Para pequenas empresas, o benefício pode deixar de ser vantajoso, já que é opcional e exige controle rígido.
Especialistas apontam riscos trabalhistas e fiscais
Juristas trabalhistas alertam que o Pix pode transformar o benefício em salário, o chamado salário in natura, trazendo implicações severas. Isso incluiria o recolhimento de encargos previdenciários e trabalhistas, incidência de Imposto de Renda e reflexos em férias, 13º salário e FGTS.
Com isso, o valor líquido recebido pelos trabalhadores diminuiria, e empresas perderiam os incentivos fiscais hoje garantidos pela adesão ao PAT.
Governo busca alternativas para reduzir custos sem romper o sistema
A proposta de pagamento por Pix foi deixada de lado, mas o debate continua. A Abras, que representa os supermercados, sugeriu que o governo assuma a operação do PAT, o que poderia gerar uma economia de até R$ 10 bilhões por ano.
Enquanto isso, o MTE propõe padronizar as taxas e reduzir o tempo de repasse dos valores aos comerciantes. Já a ABBT sinalizou abertura para negociar a redução das taxas, principalmente em favor dos pequenos e médios lojistas.