Em junho de 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou novas regras para a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A partir de 5 de julho, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) passam a ter direito à gratuidade no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.300/2025, tem potencial para beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas em todo o Brasil.
O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso à energia elétrica e aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis. Com a nova regulamentação, o desconto, que antes era progressivo e variava conforme o consumo, passa a ser integral para quem consome até o limite estabelecido. Caso o consumo ultrapasse 80 kWh, a cobrança será feita apenas sobre o excedente, tornando o benefício mais simples e direto. Famílias que atualmente estão fora da faixa de gratuidade podem se organizar para reduzir o consumo mensal, adotando pequenas mudanças no dia a dia, e assim passar a se beneficiar integralmente da Tarifa Social.
Como funciona a nova Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa criado para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso à energia a preços reduzidos. Com as mudanças implementadas em 2025, o benefício ficou ainda mais acessível. Agora, famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, podem consumir até 80 kWh por mês sem pagar nada por esse consumo.
O funcionamento é simples: se o consumo mensal da residência ficar dentro do limite de 80 kWh, não haverá cobrança. Caso ultrapasse esse valor, a conta de luz trará apenas o valor referente ao que exceder o limite. Por exemplo, se uma família consumir 100 kWh, pagará apenas pelos 20 kWh excedentes. Essa mudança elimina a necessidade de cálculos complexos de desconto em faixas, tornando o benefício mais transparente. Para quem ainda não consegue ficar abaixo do limite, algumas práticas simples podem ajudar a reduzir o gasto energético, como trocar lâmpadas comuns por LED, desligar aparelhos da tomada quando não estiverem em uso, evitar banhos longos com chuveiro elétrico, utilizar eletrodomésticos eficientes e aproveitar mais a luz natural durante o dia.
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Quais são as principais mudanças em relação ao modelo anterior?
Antes da Medida Provisória nº 1.300/2025, a Tarifa Social aplicava descontos progressivos, que variavam de 10% a 65% dependendo da faixa de consumo. Havia também regras específicas para grupos como quilombolas e indígenas. Com a nova regulamentação, a gratuidade passou a ser total para o consumo de até 80 kWh mensais, simplificando o acesso ao benefício.
- Desconto integral: O benefício agora garante 100% de isenção para o consumo até o limite estabelecido.
- Redução de custos para instalações trifásicas: Consumidores com esse tipo de ligação também terão o custo de disponibilidade reduzido, assegurando a gratuidade dentro do limite.
- Fonte de recursos: Os descontos são financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo que garante a sustentabilidade do programa.
Quem pode receber a Tarifa Social de Energia Elétrica?
O acesso ao benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito. Para solicitar, é necessário manter o cadastro atualizado e informar à distribuidora de energia elétrica local.
- Estar inscrito no CadÚnico.
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
- Ou ser beneficiário do BPC.
- Manter os dados cadastrais atualizados junto à distribuidora.
Para quem ainda não está no perfil de consumo desejado para receber a gratuidade, vale observar que pequenas mudanças nos hábitos domésticos fazem diferença. Por exemplo, evitar deixar luzes acesas em ambientes desocupados, usar o ferro de passar roupas uma única vez por semana e juntar várias peças, desligar aparelhos eletrônicos em modo stand-by e priorizar equipamentos com selo de eficiência energética são estratégias que permitem uma efetiva redução de consumo e facilitam o acesso ao benefício.
Quando a gratuidade começa a valer?
A gratuidade para o consumo de até 80 kWh por mês começa a valer a partir de 5 de julho de 2025. A expectativa é que a medida contribua para a redução da pobreza energética, ampliando o acesso à energia elétrica e promovendo maior justiça social. O Ministério de Minas e Energia seguirá acompanhando a implementação da medida e esclarecendo dúvidas da população.
Com a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, o governo federal busca fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão e à segurança energética, garantindo que milhões de brasileiros possam ter acesso à energia de forma mais justa e sustentável. E para quem ainda está acima do limite de consumo, adotar práticas simples de economia pode ser o caminho para garantir esse importante benefício e aliviar o orçamento familiar.
FAQ – Dúvidas Frequentes sobre a Tarifa Social e Redução do Consumo
- 1. Famílias com pessoas que possuem deficiência têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
Sim. Famílias que têm em sua composição pessoas com deficiência, especialmente aquelas que necessitam do uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento, também podem ser incluídas na Tarifa Social, desde que estejam inscritas no CadÚnico e sigam as regras de renda. - 2. É possível acumular o benefício da Tarifa Social com outros descontos ou programas sociais de energia elétrica?
A Tarifa Social pode ser acumulada com outros benefícios sociais do governo, como o Bolsa Família, mas cada unidade consumidora só pode usufruir de um benefício tarifário do setor elétrico por vez. Programas estaduais, quando existentes, podem ser complementares. - 3. Qual o impacto no consumo de manter aparelhos eletrônicos em stand-by?
Deixar aparelhos como televisores, micro-ondas e computadores em modo stand-by pode representar até 10% do consumo total de energia de uma casa. Desligar da tomada quando não estão em uso é uma maneira eficaz de economizar energia e ajudar a manter o consumo abaixo do limite da gratuidade. - 4. Quais eletrodomésticos consomem mais energia e merecem atenção especial?
Em geral, chuveiros elétricos, geladeiras antigas, ferros de passar e aparelhos de ar-condicionado representam os maiores vilões do consumo doméstico. Optar por modelos mais modernos, com selo Procel de eficiência energética, e usá-los de forma racional pode ajudar a economizar de maneira significativa.