O Auxílio-Doença, atualmente chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária, é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais. O benefício é voltado para segurados do INSS, ou seja, pessoas que contribuem regularmente para a Previdência Social, incluindo empregados com carteira assinada, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos e domésticos.
Esse benefício não se restringe a doenças graves, mas abrange qualquer condição que impossibilite o exercício do trabalho por mais de 15 dias consecutivos. O objetivo principal é garantir uma fonte de renda ao trabalhador durante o período em que está afastado de suas funções por recomendação médica, assegurando proteção social enquanto ocorre a recuperação da saúde.
Quais são os requisitos para solicitar o Auxílio-Doença em 2025?
Para ter direito ao Auxílio-Doença em 2025, o trabalhador precisa cumprir alguns critérios estabelecidos pelo INSS. O primeiro requisito é a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para a Previdência Social ou estar dentro do período de graça, que é o tempo em que o cidadão mantém os direitos mesmo sem contribuir. Além disso, é necessário ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças especificadas em lei, que dispensam essa exigência.
Outro ponto fundamental é a comprovação da incapacidade temporária por meio de laudo médico. O afastamento deve ser superior a 15 dias consecutivos, sendo que os primeiros 15 dias são de responsabilidade do empregador, no caso de trabalhadores com carteira assinada. A partir do 16º dia, o benefício passa a ser pago pelo INSS, mediante avaliação pericial.
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Como funciona o processo de solicitação do Auxílio-Doença?
O processo para solicitar o Auxílio-Doença começa com o agendamento do pedido junto ao INSS, que pode ser feito pelo site Meu INSS, pelo aplicativo oficial ou pela Central de Atendimento 135. O segurado deve preencher as informações solicitadas e anexar documentos médicos, como atestados, exames e relatórios que comprovem a incapacidade para o trabalho.
Após o envio da documentação, o INSS agenda uma perícia médica presencial ou, em alguns casos, realiza a análise documental de forma remota. O perito avalia se a condição apresentada realmente impede o exercício das atividades profissionais. Caso o benefício seja concedido, o trabalhador recebe o pagamento mensal durante o período determinado pela perícia, podendo ser prorrogado caso a incapacidade persista.
Quais documentos são necessários para solicitar o Auxílio-Doença?
A documentação exigida para o pedido do Auxílio-Doença inclui documentos pessoais, como RG, CPF e carteira de trabalho, além de comprovante de residência atualizado. É indispensável apresentar laudos médicos recentes, atestados, exames e relatórios detalhados que descrevam a doença ou lesão, bem como o tempo estimado de afastamento.
No caso de trabalhadores empregados, é necessário também o formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se o afastamento for decorrente de acidente laboral. Todos os documentos devem estar legíveis e atualizados para facilitar a análise do INSS e evitar atrasos na concessão do benefício.
Como é calculado o valor do Auxílio-Doença?
O valor do Auxílio-Doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado. Desde a reforma da Previdência, a média é feita considerando todos os salários desde julho de 1994, descartando apenas as 20% menores contribuições. O benefício corresponde a 91% desse valor médio, limitado ao valor do salário de benefício.
É importante ressaltar que o valor nunca pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que em 2025 está em R$ 1.518,00. Caso o segurado receba outros benefícios do INSS, como aposentadoria, não é possível acumular o Auxílio-Doença com esses pagamentos, exceto em situações específicas previstas em lei.
O valor atualizado do salário mínimo vigente para 2025 é de R$ 1.518,00, de acordo com o governo federal. Dessa forma, nenhum benefício pago pelo INSS, inclusive o Auxílio-Doença, pode ser inferior a esse valor.
O que fazer se o pedido de Auxílio-Doença for negado?
Quando o pedido de Auxílio-Doença é indeferido pelo INSS, o segurado pode apresentar recurso administrativo. O recurso deve ser protocolado no próprio portal Meu INSS, dentro do prazo de 30 dias após a ciência da decisão. É fundamental reunir novos documentos médicos, laudos ou exames que possam reforçar a comprovação da incapacidade.
Se o recurso também for negado, existe a possibilidade de buscar a via judicial. Nesse caso, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça Federal, solicitando a revisão da decisão do INSS. O acompanhamento de um advogado especializado em direito previdenciário pode facilitar o processo e aumentar as chances de êxito na obtenção do benefício.
- Reúna toda a documentação médica atualizada.
- Faça o recurso pelo Meu INSS dentro do prazo.
- Considere buscar orientação jurídica se necessário.
O Auxílio-Doença representa uma importante garantia para trabalhadores que enfrentam períodos de incapacidade temporária, assegurando proteção financeira enquanto se recuperam para retornar às suas atividades habituais.
O salário mínimo nacional para 2025 é de R$ 1.518,00, valor que deve ser observado tanto no cálculo do benefício quanto para fins de piso garantido pelo INSS.