O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma nova prorrogação para a entrada em vigor da portaria que modifica as regras sobre o trabalho em feriados no Brasil. Agora, a implementação dessas mudanças está prevista para março de 2026, conforme publicado no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2025. A decisão afeta diretamente empresas e trabalhadores de diversos setores, especialmente aqueles que atuam em datas consideradas feriados nacionais, estaduais ou municipais.
Essa alteração na legislação trabalhista tem como objetivo principal estabelecer novas condições para o funcionamento de empresas durante feriados, exigindo negociações prévias com sindicatos em determinados segmentos. Até então, a portaria nº 671 de 2021 permitia que várias atividades fossem mantidas nesses dias sem a necessidade de acordo coletivo, o que agora será modificado a partir da nova data estipulada.
O que muda com a portaria sobre trabalho em feriados?
A portaria do MTE determina que, a partir de março de 2026, empresas de setores específicos só poderão operar em feriados se houver um acordo formalizado com os sindicatos das respectivas categorias profissionais. Essa exigência representa uma mudança significativa em relação ao modelo anterior, que dispensava a negociação sindical para a maioria das atividades.
Com a nova regra, a autorização para o trabalho em feriados passa a depender da participação ativa dos sindicatos, reforçando o papel dessas entidades na defesa dos direitos dos trabalhadores. O objetivo é garantir que as condições de trabalho nesses dias sejam discutidas e ajustadas de forma coletiva, promovendo maior equilíbrio nas relações trabalhistas.
LeiaTambém
Quais setores serão impactados pela nova regra?
Nem todos os segmentos econômicos serão afetados da mesma maneira pela portaria. A exigência de acordo sindical prévio se aplica principalmente a setores que não são considerados essenciais, como comércio varejista, supermercados, shoppings e serviços em geral. Já áreas classificadas como essenciais, como saúde, segurança e transporte público, costumam ter regras diferenciadas e podem continuar funcionando normalmente em feriados, conforme legislação específica.
- Comércio varejista: Lojas de rua, shoppings e supermercados precisarão negociar com sindicatos para abrir em feriados.
- Serviços: Empresas de prestação de serviços não essenciais também estarão sujeitas à nova exigência.
- Setores essenciais: Hospitais, farmácias, transporte coletivo e segurança pública seguem com autorizações próprias.
É importante que empregadores e trabalhadores estejam atentos às definições do MTE para identificar se suas atividades estão incluídas na obrigatoriedade do acordo sindical.
Por que a entrada em vigor foi adiada novamente?
O adiamento da vigência da portaria ocorreu pela terceira vez, refletindo a necessidade de um período maior de adaptação para empresas, sindicatos e trabalhadores. O MTE considerou que a implementação imediata poderia gerar insegurança jurídica e dificuldades operacionais, especialmente para setores que ainda não possuem acordos coletivos estabelecidos.
Além disso, a prorrogação permite que as partes envolvidas possam negociar com mais tranquilidade, ajustando rotinas e procedimentos internos para atender às novas exigências legais. O objetivo é evitar conflitos trabalhistas e garantir que a transição ocorra de forma organizada e transparente.
Como as empresas devem se preparar para as mudanças?
Com a nova data definida para março de 2026, as empresas têm um prazo estendido para se adequar às exigências da portaria. Algumas ações recomendadas incluem:
- Identificar se o setor de atuação está sujeito à necessidade de acordo sindical para funcionamento em feriados.
- Iniciar conversas com os sindicatos representativos para discutir condições de trabalho e possíveis acordos coletivos.
- Revisar políticas internas e contratos de trabalho para garantir conformidade com a legislação.
- Orientar equipes de recursos humanos sobre as mudanças e prazos estabelecidos pelo MTE.
Essas medidas contribuem para uma transição mais tranquila e evitam possíveis autuações ou questionamentos legais no futuro.
O que esperar para o futuro do trabalho em feriados?
Com a prorrogação da portaria, o debate sobre o trabalho em feriados permanece em destaque no cenário trabalhista brasileiro. A expectativa é que, até março de 2026, empresas e sindicatos possam construir acordos que atendam às necessidades de ambas as partes, promovendo condições mais justas para os trabalhadores e maior segurança jurídica para os empregadores.
O acompanhamento das atualizações do Ministério do Trabalho e Emprego é fundamental para todos os envolvidos, garantindo que as atividades desenvolvidas em feriados estejam em conformidade com as normas vigentes e respeitem os direitos previstos na legislação.