A partir de julho de 2025, uma nova regulamentação da Tarifa Social de Energia Elétrica entra em vigor no Brasil, trazendo mudanças significativas para milhões de famílias. A medida, resultado de uma reestruturação do setor elétrico, tem como objetivo principal ampliar o acesso à energia a preços mais acessíveis para grupos em situação de vulnerabilidade social. Estima-se que mais de 60 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas pelas novas regras.
O governo federal estabeleceu critérios claros para identificar os beneficiários da Tarifa Social, levando em consideração fatores como renda familiar, participação em programas sociais e consumo mensal de energia. Com a implementação das novas diretrizes, espera-se uma redução considerável no valor das contas de luz para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência.
O que muda com a nova Tarifa Social de Energia?
A principal alteração promovida pela nova legislação é a ampliação do número de famílias atendidas e a redefinição dos descontos aplicados na fatura de energia elétrica. Agora, famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que tenham renda mensal de até um salário mínimo por pessoa passam a ter direito à isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.
Além disso, a nova regra contempla grupos específicos com gratuidade total da conta de luz, desde que o consumo mensal seja de até 80 kWh. Entre esses grupos estão beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas, quilombolas e idosos acima de 65 anos. Caso o consumo ultrapasse o limite estabelecido, o pagamento será feito apenas sobre o excedente.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
O acesso à Tarifa Social é garantido para diferentes perfis de consumidores, conforme os critérios definidos pelo governo. Entre os principais grupos contemplados estão:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até um salário mínimo e consumo de até 120 kWh/mês;
- Beneficiários do BPC, incluindo idosos e pessoas com deficiência;
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas em programas sociais;
- Idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade social;
- Famílias atendidas por sistemas isolados de geração de energia.
Esses grupos passam a contar com descontos automáticos na fatura, sem necessidade de solicitação direta à distribuidora de energia. A identificação dos beneficiários é feita a partir dos dados já existentes nos cadastros sociais do governo.
Como funciona a isenção e quais são os benefícios práticos?
A nova Tarifa Social prevê diferentes faixas de desconto, conforme o perfil do consumidor e o volume de energia consumido. Para famílias do CadÚnico, a isenção da CDE representa uma redução média de 11,8% no valor da conta de luz. Já para beneficiários do BPC, indígenas, quilombolas e idosos acima de 65 anos, a gratuidade é total para consumos de até 80 kWh mensais.
- Famílias que consomem até 80 kWh/mês e pertencem aos grupos prioritários têm isenção total da tarifa;
- Consumos entre 81 e 120 kWh/mês pagam apenas a diferença sobre o excedente;
- O desconto é concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação;
- O benefício abrange todas as regiões do país, com maior concentração no Nordeste e Sudeste.
Essas medidas visam aliviar o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso à energia elétrica e promovendo inclusão social. A automatização do processo reduz a burocracia e facilita o acesso ao benefício.
Quais regiões e estados serão mais impactados pela nova Tarifa Social?
O impacto da nova Tarifa Social de Energia Elétrica será sentido em todo o território nacional, mas algumas regiões concentram a maior parte dos beneficiários. O Nordeste lidera em número de famílias atendidas, seguido pelo Sudeste, Norte, Sul e Centro-Oeste. Entre os estados, São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará apresentam os maiores contingentes de famílias beneficiadas.
- Nordeste: 7,75 milhões de famílias beneficiadas
- Sudeste: 5,69 milhões de famílias
- Norte: 1,65 milhão de famílias
- Sul: 1,26 milhão de famílias
- Centro-Oeste: 1,03 milhão de famílias
Esses números refletem a abrangência da política pública e a importância da Tarifa Social para a redução das desigualdades regionais no acesso à energia elétrica. A expectativa é que a medida contribua para melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros em 2025 e nos próximos anos.