A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, perde de forma definitiva a capacidade de exercer qualquer atividade profissional. Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém critérios rigorosos para a concessão desse benefício, visando garantir que apenas quem realmente não pode retornar ao trabalho seja contemplado.
O processo para obtenção da aposentadoria por incapacidade permanente envolve avaliação médica detalhada, realizada por peritos do INSS. O segurado precisa comprovar, por meio de laudos e exames, que a incapacidade é total e sem possibilidade de reabilitação para outra função. Esse benefício é vital para assegurar a subsistência de quem não pode mais participar do mercado de trabalho por questões de saúde.
Quais são os principais requisitos para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos básicos. O primeiro deles é a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça, que é o tempo em que o cidadão mantém a proteção previdenciária mesmo sem contribuir.
Outro requisito importante é o cumprimento da carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo em casos de doenças graves previstas em lei ou acidentes de qualquer natureza. Além disso, é fundamental que a incapacidade seja comprovada por perícia médica, demonstrando que não há possibilidade de reabilitação para outra atividade remunerada.
Como é feita a avaliação médica para concessão da aposentadoria por invalidez?
A avaliação médica é uma etapa essencial no processo de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente. O segurado deve agendar uma perícia no INSS, onde será examinado por um médico perito que analisará os documentos apresentados, como laudos, exames e relatórios médicos.
Durante a perícia, o profissional avalia se a incapacidade é realmente total e permanente, sem chance de reabilitação para outra função. Caso haja dúvidas, o INSS pode solicitar exames complementares ou encaminhar o segurado para uma junta médica. O resultado da perícia é determinante para a concessão ou não do benefício.
Quais doenças ou situações dão direito à aposentadoria por incapacidade permanente?
Nem toda doença garante automaticamente o direito à aposentadoria por invalidez. O benefício é concedido quando a enfermidade ou lesão impede de forma definitiva o exercício de qualquer atividade profissional. Entre as doenças mais comuns que podem levar à concessão do benefício estão câncer em estágio avançado, doenças degenerativas, HIV/AIDS, cegueira e paralisia irreversível.
Além das doenças, acidentes de trabalho ou de qualquer natureza que resultem em incapacidade permanente também são considerados. Em situações específicas, a legislação prevê a dispensa do cumprimento da carência, especialmente quando a incapacidade decorre de acidentes ou de doenças graves listadas em normativas do Ministério da Saúde e da Previdência Social.
Como é calculado o valor da aposentadoria por invalidez em 2025?
O cálculo do valor da aposentadoria por incapacidade permanente passou por mudanças após a Reforma da Previdência. Em 2025, o benefício corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Em casos de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, o valor do benefício pode ser integral, ou seja, 100% da média dos salários de contribuição. O segurado pode receber adicional de 25% caso necessite de assistência permanente de outra pessoa, conforme avaliação médica do INSS.
Quais documentos são necessários para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente?
Para dar entrada no pedido de aposentadoria por invalidez, é fundamental apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, além de carteira de trabalho e carnês de contribuição, quando houver. A documentação médica é indispensável, incluindo laudos, exames recentes e relatórios detalhados sobre a condição de saúde.
O segurado deve reunir também documentos que comprovem a qualidade de segurado e o tempo de contribuição. Caso o pedido seja decorrente de acidente de trabalho, é necessário apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A organização desses documentos facilita o processo e reduz a possibilidade de indeferimento do benefício.