O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada, funcionando como uma espécie de poupança compulsória. Em 2025, o FGTS continua sendo uma das principais formas de proteção financeira em situações de demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição da casa própria. Recentemente, duas modalidades de saque têm chamado a atenção: o saque-rescisão e o saque-aniversário.
No modelo tradicional, chamado de saque-rescisão, o trabalhador pode retirar o valor total acumulado em sua conta do FGTS quando é dispensado sem justa causa. Já o saque-aniversário permite a retirada de uma parte do saldo anualmente, no mês de aniversário do titular, seguindo regras específicas para valores e prazos. Ambas as opções possuem características distintas e exigem atenção do trabalhador na hora de escolher a modalidade mais adequada ao seu perfil.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS foi criado para oferecer mais flexibilidade ao trabalhador, permitindo que ele acesse parte do saldo do fundo todos os anos. Para aderir a essa modalidade, é necessário realizar o procedimento por meio do site ou aplicativo oficial do FGTS, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Após a adesão, o trabalhador passa a ter direito ao saque anual, sempre no mês de seu aniversário, com prazo de até 60 dias para movimentar o valor liberado.
O valor disponível para saque-aniversário é calculado de acordo com uma tabela progressiva, que estabelece percentuais entre 5% e 50% sobre o saldo das contas vinculadas ao FGTS. Além disso, existe uma parcela adicional, cujo valor varia conforme o montante acumulado. Essa sistemática busca equilibrar o acesso ao recurso e a manutenção de uma reserva para situações emergenciais, como a demissão sem justa causa.
Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?
Para optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo ou o site do FGTS, realizar o login com seus dados pessoais e escolher a modalidade desejada. O sistema solicitará a indicação de uma conta bancária para o recebimento do valor. Caso a solicitação seja feita durante o mês de aniversário, o crédito é realizado em até cinco dias úteis, conforme informações da Caixa Econômica Federal.
É importante destacar que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. Caso deseje retornar ao modelo tradicional (saque-rescisão), é possível fazer a solicitação pelo mesmo aplicativo, desde que não haja contrato de antecipação vigente. O retorno ao saque-rescisão só passa a valer após 24 meses completos do pedido.
Como é calculado o valor do saque-aniversário?
O cálculo do valor disponível para saque-aniversário do FGTS segue uma tabela definida pela Caixa Econômica Federal. Os percentuais aplicados variam conforme o saldo total das contas ativas e inativas do trabalhador. Confira como funciona:
- Saldo até R$ 500,00: 50% do valor disponível.
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% do saldo, mais uma parcela adicional.
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: Percentuais decrescentes, com parcelas extras proporcionais ao saldo.
- Acima de R$ 20.000,00: 5% do saldo, acrescido de uma parcela fixa.
Essa sistemática permite que trabalhadores com saldos menores possam sacar uma fatia maior do fundo, enquanto quem possui valores mais altos retira uma porcentagem menor, porém com acréscimo de uma quantia fixa. O objetivo é garantir que todos tenham acesso ao benefício, respeitando a proporcionalidade do saldo disponível.
Quais são as diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão?
O saque-rescisão e o saque-aniversário apresentam diferenças importantes. No saque-rescisão, o trabalhador tem direito ao resgate total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa de 40% paga pelo empregador. Já no saque-aniversário, o acesso ao saldo ocorre anualmente, e em caso de desligamento, o trabalhador só recebe a multa rescisória, sem direito ao saque integral do fundo.
Além disso, a escolha entre as modalidades é opcional e pode ser revertida, respeitando o prazo de carência de 24 meses para retorno ao saque-rescisão. Por isso, é fundamental analisar o perfil profissional e as necessidades financeiras antes de optar por uma das opções.
Quais cuidados tomar ao escolher a modalidade do FGTS?
Antes de decidir entre saque-aniversário e saque-rescisão, é recomendável avaliar a estabilidade no emprego, a necessidade de liquidez e o planejamento financeiro pessoal. Optar pelo saque-aniversário pode ser interessante para quem deseja ter acesso a uma quantia extra anualmente, mas pode não ser a melhor escolha para quem busca uma reserva maior em caso de demissão.
O FGTS, em suas diferentes modalidades, continua sendo uma ferramenta relevante para o trabalhador brasileiro em 2025. A escolha consciente da modalidade pode contribuir para uma melhor gestão dos recursos e maior segurança financeira ao longo da carreira.