Começam a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras de segurança para o cadastro de chaves Pix. As instituições financeiras passam a ser obrigadas a verificar os dados junto à Receita Federal para evitar fraudes — como o uso de CPFs de pessoas falecidas em chaves de terceiros. As medidas foram anunciadas em março pelo Banco Central e entram em vigor oficialmente agora.
O principal objetivo, segundo o BC, é coibir erros cadastrais que abrem brechas para crimes financeiros. Uma das práticas mais comuns é a divergência entre o nome da chave Pix e o nome verdadeiro do titular, o que dificulta o rastreamento em caso de golpes. As novas regras visam justamente alinhar as chaves Pix aos dados oficiais da Receita.
Quem será afetado com a exclusão de chaves Pix?
A medida deve impactar apenas cerca de 1% das chaves Pix ativas. Entre os usuários pessoas físicas, os principais casos são:
- 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente
- 3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas
- 30 mil CPFs suspensos
- 20 mil CPFs cancelados
- 100 CPFs nulos (com fraudes graves)
Já entre pessoas jurídicas, o foco será:
- 984.981 CNPJs inaptos
- 651.023 CNPJs baixados
- 33.386 CNPJs suspensos
- O número de CNPJs nulos não foi divulgado pelo Banco Central
Quando e como será feita a exclusão das chaves?
De acordo com o Banco Central, a exclusão das chaves será realizada a partir de julho. A verificação será feita sempre que houver:
- Cadastro de nova chave
- Solicitação de portabilidade
- Reivindicação de posse
- Alterações de dados
Se forem detectadas irregularidades nos dados do titular, a chave Pix deverá ser automaticamente cancelada pela instituição financeira.
Dívidas e nome sujo bloqueiam chave Pix?
Não. O Banco Central desmentiu boatos de que estar com o nome sujo ou devendo impostos resultaria na exclusão da chave. Essas informações fazem parte de fake news que circularam desde o anúncio das medidas em março.
As alterações atingem apenas pessoas com problemas de cadastro junto à Receita Federal, e não têm relação com situação financeira, pagamento de tributos ou dívidas em aberto.
O que muda nas chaves aleatórias, por e-mail e telefone?
Com as novas regras, usuários que possuem chaves Pix aleatórias não poderão mais alterar os dados associados à chave. Caso queiram atualizar as informações, precisarão excluir a chave atual e criar uma nova.
No caso das chaves vinculadas a e-mail, a partir de abril, não será mais permitido transferir a titularidade. O e-mail permanecerá atrelado à mesma pessoa.
As chaves com número de celular continuam funcionando normalmente e poderão ser transferidas de titular. Segundo o BC, essa flexibilidade foi mantida devido à frequência de troca de números entre usuários, principalmente em linhas pré-pagas.
Consulta e regularização do CPF: como fazer?
É possível verificar a situação do CPF diretamente no site da Receita Federal, por meio da opção “Comprovante de situação cadastral”. Apenas usuários com CPF suspenso podem regularizar o cadastro, preenchendo um formulário também disponível no site oficial.
A Agência Brasil publicou um passo a passo explicando como consultar e resolver pendências no CPF. Para acessá-lo, basta entrar no portal da Receita ou buscar pelo serviço na área de atendimento.
O que muda para transferências sem chave Pix cadastrada?
Desde novembro de 2024, transferências feitas sem chave cadastrada estavam limitadas à devolução de até R$ 200. Com as novas medidas, o Banco Central revogou essa limitação e voltou à regra anterior, permitindo devolução total do valor, mesmo sem chave Pix registrada.
Fonte: Agência Brasil