O reembolso dos descontos realizados de forma indevida nos benefícios dos aposentados e pensionistas está agendado para iniciar em 24 de julho de 2025. Aqueles que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal até o dia 21 de julho terão os valores restituídos diretamente nas suas contas bancárias de recebimento dos benefícios. A adesão ao acordo se mantém aberta até 14 de novembro de 2025. Cabe destacar que os reembolsos seguirão a ordem de adesão, priorizando os primeiros a confirmarem sua participação no acordo. Os valores serão ajustados conforme a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Aproximadamente 600 mil beneficiários já aderiram ao acordo, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda há uma quantidade significativa de potenciais beneficiados, cerca de 1,4 milhão de pessoas, que se encontram aptas para solicitar o ressarcimento pelos descontos financeiros inadequados realizados por algumas entidades associativas.
Quem são os principais beneficiários do reembolso?
Os principais beneficiários do reembolso são aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos, muitas vezes relacionados a associações ou entidades de classe. Estes cidadãos, frequentemente em situação de vulnerabilidade devido à faixa etária e dependência de sua renda mensal, agora possuem respaldo oficial para recuperar valores descontados de maneira irregular nos seus proventos.
Além disso, familiares desses beneficiários, como viúvos e herdeiros legais de pensionistas falecidos, também têm o direito de solicitar a adesão ao acordo, desde que apresentem documentação comprobatória. É fundamental que todos estejam atentos aos canais oficiais para evitar fraudes e garantir o recebimento legítimo.
Quais são os benefícios de participar do acordo?
Conforme declarado pelo Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista, a adesão ao acordo oferece diversas vantagens. Uma delas é a eliminação do custo com advogados para contestar o governo. O acordo também permite que os aposentados busquem reparações contra associações responsáveis por cobranças improcedentes, podendo entrar com ações judiciais por danos morais, se considerarem necessário.
Outro benefício importante é a transparência do processo: cada beneficiário pode conferir previamente o montante a ser restituído, tornando todo o procedimento mais seguro. Isso traz mais confiabilidade e tranquilidade para quem depende dessas restituições.
Como funciona a ordem de reembolso?
A restituição dos valores será feita conforme a ordem de adesão ao acordo. Ou seja, quanto antes o beneficiário confirmar sua participação, mais cedo receberá o valor devido. Essa prioridade visa facilitar o acesso imediato aos que agirem rapidamente, incentivando uma adesão célere ao acordo.
A previsão é que o grande volume de solicitações seja processado gradualmente, sempre respeitando a fila gerada pela data de adesão. Isso reforça a importância de não deixar para a última hora, garantindo melhor atendimento e celeridade na resolução da demanda.
Como identificar descontos indevidos nos benefícios?
Para identificar possíveis descontos indevidos, o beneficiário deve acompanhar mensalmente seu extrato de pagamentos no portal ou aplicativo Meu INSS. Caso seja constatada uma cobrança desconhecida ou não autorizada, é aconselhável registrar imediatamente uma contestação.
Os descontos em questão, geralmente, são associados ao pagamento de mensalidades para associações das quais o beneficiário nunca prestou consentimento formal para filiação, ou então as entidades deixaram de prestar esclarecimentos adequados sobre a cobrança. A atenção a esses detalhes aumenta a segurança nas finanças pessoais.
Quais as medidas do governo contra associações fraudulentas?
O governo está conduzindo uma investigação detalhada para distinguir as associações fraudulentas das idôneas. Essas associações, que operaram fora das normas, estão passando por auditorias rigorosas, o que já resultou no bloqueio de aproximadamente R$ 2,8 bilhões em contas, como parte das medidas para proteger o Tesouro Nacional.
Além disso, o Ministério da Previdência Social continua recebendo denúncias e monitorando novas ocorrências, a fim de proteger todos os beneficiários e garantir a reparação dos danos causados por práticas irregulares destas entidades.
Como participar e aderir ao acordo?
O acordo está acessível para aposentados e pensionistas que relatam cobranças indevidas e ainda não receberam uma resposta das entidades responsáveis após um período de 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de solicitações estão elegíveis para participação no acordo, sendo que a adesão é gratuita e permite verificação prévia do montante a ser restituído.
Os interessados podem aderir por meio do aplicativo ou site Meu INSS, nas agências dos Correios ou através da central de atendimento 135, que presta suporte para consultas. Vale destacar que somente os canais oficiais garantem a segurança do processo.
Como ativar o acordo através do Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seus dados de identificação;
- Procure por “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” para cada solicitação pendente;
- Leia as informações com atenção e, no campo de aceitação, marque a opção “Sim” para receber;
- Clique em “Enviar” e espere pela confirmação do pagamento.
Esse processo inclui a formalização da contestação da cobrança incorreta, seguida de um período de espera de 15 dias úteis por resposta. Caso não haja retorno da entidade, o sistema permitirá a adesão ao acordo, garantindo assim uma rede de suporte eficaz e justa aos beneficiários impactados por essas práticas.