A partir do dia 12 de agosto, entra em vigor a nova legislação nacional que permite o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custear a formação de motoristas de baixa renda. A medida vai facilitar o acesso à CNH Social em todos os estados.
O programa cobre desde exames médicos e psicológicos até aulas teóricas, práticas, taxas de prova e emissão do documento, ampliando as oportunidades de mobilidade e inclusão social.
O que está incluso gratuitamente na CNH Social?
A CNH Social cobre todas as etapas do processo de habilitação: exames médicos e psicológicos, curso teórico, aulas práticas, provas e até a emissão da carteira.
Embora o foco esteja nas categorias A e B (motos e carros), os Detrans podem estender a gratuidade a outras categorias, conforme critérios regionais definidos nos editais.
Quais são os critérios para se candidatar à CNH Social?
Para se inscrever, é necessário ter 18 anos ou mais, estar no CadÚnico e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Cada estado pode definir regras adicionais nos seus editais.
O acompanhamento dos editais e calendários dos Detrans é essencial, pois as datas e procedimentos de inscrição variam conforme a localidade.
O documento da CNH Social tem validade profissional?
Sim. A CNH Social tem a mesma validade legal da CNH paga. Isso inclui a possibilidade de trabalhar como motorista profissional, desde que o candidato atenda aos critérios da legislação vigente.
A medida também pode ser um passo importante para gerar renda e ampliar o acesso ao mercado de trabalho formal e informal.
Quais estados já estão com o processo em andamento?
Vários estados já se anteciparam com processos seletivos em andamento. Um exemplo é o Rio Grande do Sul, onde o Detran publicou nesta semana a lista dos candidatos selecionados.
Cada unidade federativa irá divulgar, por meio de seus sites oficiais, os cronogramas e regras específicas, então é essencial ficar atento.
Como essa iniciativa impacta mulheres de baixa renda?
Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a CNH Social tem potencial para reduzir desigualdades de gênero, beneficiando especialmente mulheres chefes de família que enfrentam barreiras financeiras para obter a habilitação.
- No Brasil, há quase 55 milhões de homens habilitados
- Em comparação, apenas 31 milhões de mulheres têm CNH
Ao ampliar o acesso, o programa pode gerar mais autonomia, oportunidades de trabalho e liberdade de deslocamento para mulheres em situação de vulnerabilidade.