A demissão por justa causa é uma medida extrema adotada pelas empresas quando o colaborador comete infrações consideradas graves no ambiente laboral. Compreender como ela ocorre ajuda tanto empregadores quanto empregados a evitar situações que possam resultar em conflitos trabalhistas e prejuízos profissionais. No decorrer deste artigo, você aprenderá mais a respeito das principais motivações, os direitos remanescentes do trabalhador e formas de prevenção.
É fundamental que cada parte envolvida saiba o que caracteriza a justa causa e quais cuidados devem ser tomados para manter uma relação saudável e produtiva. As punições são descritas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e cada situação é analisada individualmente pelo empregador, considerando sempre o histórico do funcionário e as circunstâncias do caso.
O que motiva a justa causa?
A demissão por justa causa amplia-se para diversas atitudes, incluindo atos de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, negociação habitual sem permissão do empregador, condenação criminal do empregado e abandono de emprego. Faltas graves, portanto, não se restringem à desídia ou indisciplina, abrangendo até mesmo violência física ou assédio moral comprovados.
A reincidência e ausência de respeito às normas internas da empresa têm grande peso na avaliação. Dessa maneira, manter-se informado sobre o regulamento da empresa e agir sempre com honestidade e responsabilidade pode ser decisivo para evitar sanções severas.
Direitos do empregado após a justa causa
Ainda que sofra sanção máxima, o trabalhador não fica totalmente desprotegido. Ele mantém o direito ao recebimento do salário referente aos dias já trabalhados, férias vencidas acrescidas de 1/3 e saldo do FGTS depositado, embora, neste caso, não possa sacar o valor, salvo em situações muito específicas.
Contudo, ao ser desligado por justa causa, o funcionário perde o direito ao aviso prévio, saque do FGTS e multa de 40%, além do acesso ao seguro-desemprego. Por isso, é essencial estar ciente dos seus direitos para poder exigir o cumprimento correto das obrigações pela empresa.
Como evitar uma demissão por justa causa?
Prevenir-se contra a justa causa implica em agir sempre de acordo com as normas da empresa e os princípios de respeito mútuo. O profissional que investe em bom relacionamento interpessoal, comunicação clara e constante atualização sobre procedimentos internos diminui consideravelmente o risco de cometer falhas graves.
Muitas empresas promovem treinamentos periódicos para reforçar códigos de conduta e políticas organizacionais. Participar ativamente desses cursos e buscar orientação sempre que houver dúvidas são atitudes recomendadas para manter a conduta alinhada com as expectativas da organização.
Principais motivos para demissão por justa causa
Entre os principais atos previstos na legislação estão: furto ou roubo dentro da empresa, agressões físicas, embriaguez em serviço, ato de improbidade, concorrência desleal e violação de segredo da empresa. É importante lembrar que cada caso deve ser cuidadosamente apurado, garantindo o direito de defesa ao trabalhador.
O histórico do profissional e a proporcionalidade da punição também são critérios utilizados em processos judiciais, já que situações de menor gravidade podem resultar em advertência ou suspensão, antes de uma eventual dispensa por justa causa.
Consequências para o trabalhador
Além da perda de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego e multa do FGTS, a justa causa pode afetar a reputação e dificultar a recolocação no mercado de trabalho. Por isso, é importante buscar sempre a conciliação e dialogar para evitar desentendimentos recorrentes com os superiores.
Ter um bom histórico profissional pode ser um diferencial, e em muitos casos, empresas preferem advertir ou reabilitar colaboradores antes de optar por uma saída extrema. O diálogo e o respeito às regras valem não só para preservar o emprego, mas também para abrir novas oportunidades futuramente.
A importância de conhecer direitos e deveres trabalhistas
Estar bem informado sobre a legislação trabalhista e as regras da sua empresa é essencial para qualquer colaborador. Buscar cursos, livros e matérias atualizadas contribui para o crescimento pessoal e profissional, tornando-o apto a lidar com eventuais conflitos no ambiente de trabalho.
Compreender seus direitos e deveres fortalece a relação entre empregados e empregadores, gera segurança jurídica e contribui para a manutenção de um ambiente organizacional saudável e produtivo para todos.