Receber uma multa por excesso de velocidade é uma situação comum para muitos motoristas brasileiros. No entanto, o que muitos não sabem é que contestar essa autuação pode ser um caminho viável. Conhecer seus direitos e o processo legal pode determinar se a multa será efetivamente aplicada ou cancelada.
- Quais são as penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro?
- Como os radares são regulamentados?
- Passo a passo para contestar uma multa indevida.
Como funcionam as penalidades de velocidade?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as multas de velocidade são classificadas conforme a porcentagem do limite excedido:
- Até 20% acima: considera-se infração média, resultando em penalidade financeira e pontuação na CNH.
- De 20% a 50%: trata-se de infração grave, com consequências mais severas.
- Acima de 50%: é uma infração gravíssima, podendo suspender o direito de dirigir.
Calcular a faixa de infração correta é essencial. Por exemplo, em uma via de 80 km/h, 20% a mais representa 16 km/h a mais, totalizando 96 km/h. Exceder esse cálculo implica em penalidades mais rígidas.
Como os radares são validados e regulamentados?
Para assegurar a justiça nas autuações, os radares de velocidade, também conhecidos como “pardais“, necessitam de validação anual pelo Inmetro. Qualquer radar fora dos padrões estabelecidos pode invalidar a multa gerada.
LeiaTambém
Além disso, a ausência de sinalização visível na via é um ponto forte para contestação. As placas indicativas devem estar claras e em locais adequados para que o motorista se ajuste ao limite.
Vale lembrar que, em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, o número de radares e a fiscalização são mais rigorosos, exigindo ainda mais atenção ao cumprimento das normas de validação. Em caso de dúvida, consulte plataformas oficiais, como o site do Denatran, para verificar a regularidade do equipamento.
Como contestar a multa de velocidade?
O primeiro esforço em contestar a multa deve ser através da apresentação de uma defesa prévia. Nela, é possível abordar inconsistências na notificação ou problemas com o radar. Se a defesa não for aceita, o recurso pode ser direcionado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Reúna documentação que corrobore sua defesa, como fotografias do local, laudos ou documentos comprobatórios. Por exemplo, se transitar em rodovias federais, acesse o site da PRF para informações complementares. Não havendo decisão em 30 dias, poderá haver cancelamento automático da multa.
Como funcionam os prazos e regras do recurso?
Dispõe-se de 30 dias a partir do recebimento da notificação para submeter a defesa prévia. Posteriormente, caso necessário, há mais 30 dias para encaminhar o recurso à JARI, e novas instâncias podem ser acionadas se necessário.
Monitorar essas datas é crucial para assegurar o direito de defesa, evitando a confirmação automática da penalidade. Os sistemas digitais, como o portal do Detran de cada estado, podem ser utilizados para acompanhar o andamento do processo, inclusive em locais como Minas Gerais ou Bahia, por exemplo.
Como defender seus direitos no trânsito?
Não aceite a multa de velocidade sem antes analisar as circunstâncias. Problemas como radares não calibrados ou falta de sinalização adequada são questões válidas para recurso e possível anulação da autuação.
Informar-se e agir de maneira proativa protegerá não só sua carteira de habilitação, mas também seu direito de dirigir com segurança, especialmente em grandes centros urbanos como Brasília ou em vias movimentadas do interior.
- Multas variam segundo o limite excedido.
- Radares devem seguir padrões Inmetro para validade.
- Documentação é chave para anular multas injustas.