A advogada e mestra Vanessa Paiva (@van_andres), referência em advocacia familista, revela casos em que, segundo a legislação e sua interpretação pelo Judiciário, os pais acabam tendo direitos que as mães não possuem. Essas situações, comuns em processos de guarda e pensão, levantam questionamentos sobre a real igualdade entre os genitores.
Com ampla experiência em direito de família, Vanessa explica como essas regras funcionam na prática, mostrando o que está previsto em lei e o que acontece nas decisões judiciais. O objetivo é informar e alertar mães e pais sobre seus direitos e deveres, para que possam agir de forma consciente e resguardar o melhor interesse da criança.
O pai pode mudar de cidade ou país sem autorização?
Sim. Quando a mudança é apenas do pai, sem envolver a criança, ele não precisa de autorização da mãe ou de decisão judicial para alterar seu domicílio, seja para outra cidade, estado ou até mesmo para fora do país.
Já no caso da mãe que detém a guarda e deseja mudar com a criança, a autorização do pai ou do Judiciário é obrigatória, pois a alteração de endereço do menor pode impactar o direito de convivência do outro genitor.
Ter outro filho pode reduzir a pensão paga pelo pai?
Sim. Se o pai tiver outro filho, ele pode solicitar judicialmente a revisional de pensão alimentícia para reduzir o valor pago ao filho do relacionamento anterior, alegando necessidade de dividir seus recursos com o novo dependente.
Por outro lado, se a mãe tiver outro filho, isso não dá direito de pedir aumento de pensão ao pai do filho mais velho, pois a pensão é calculada com base na necessidade da criança e na capacidade de quem paga.
Direito de convivência é obrigação para a mãe, mas não para o pai?
Na prática, sim. O direito de convivência é garantido ao pai, mas ele não é obrigado judicialmente a exercer esse direito. Ou seja, ele pode escolher não comparecer às visitas. Já a mãe, especialmente quando é a guardiã, tem obrigações legais de cuidar, alimentar, oferecer suporte emocional, educacional e financeiro, independentemente da colaboração do outro genitor.
Existe desigualdade entre direitos e deveres de pais e mães?
Em muitos casos, sim. Embora a legislação brasileira estabeleça que ambos os genitores têm responsabilidades iguais, a interpretação judicial e as práticas na execução dessas responsabilidades podem favorecer um lado.
Especialistas defendem que a igualdade parental deve ser aplicada não só no papel, mas também nas decisões judiciais e no cumprimento das obrigações cotidianas.
Fontes oficiais
- Código Civil – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm
- Estatuto da Criança e do Adolescente – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
- Conselho Nacional de Justiça – https://www.cnj.jus.br