A partir de 2025, cerca de 3,6 milhões de trabalhadores que nasceram em novembro e dezembro, com vínculo formal e salário de até dois salários mínimos, terão a oportunidade de acessar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Este benefício estará disponível no Portal Gov.br, com liberação de R$ 4,24 bilhões pela Caixa Econômica Federal. A medida segue o calendário estabelecido no ano anterior, com os pagamentos começando em fevereiro e encerrando em dezembro.
O abono salarial de 2025 atenderá a 25,8 milhões de trabalhadores no Brasil, conforme determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Dentre eles, aproximadamente 22 milhões pertencem ao setor privado, recebendo o PIS, enquanto 3,8 milhões de servidores públicos, funcionários de estatais e militares têm direito ao Pasep. Os pagamentos são realizados diferentemente: a Caixa Econômica Federal é responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil gerencia o Pasep.
Quem pode receber o abono salarial?
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar registrado no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos e ter exercido atividade laboral formal por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023. Além disso, é crucial que os dados tenham sido corretamente declarados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor concedido é proporcional ao tempo trabalhado de carteira assinada, correspondendo a R$ 126,50 por mês de trabalho. O trabalhador que atuou durante todo o ano de 2023 receberá o montante completo de um salário mínimo, R$ 1.518.
Outro critério fundamental é não ter recebido, em média, mais que dois salários mínimos mensais durante o ano-base. O benefício é importante para garantir maior proteção para os trabalhadores considerados mais vulneráveis financeiramente, sendo uma das principais iniciativas de apoio ao trabalhador formal no Brasil.
Como é realizado o pagamento do PIS/Pasep?
Os trabalhadores do setor privado, com conta na Caixa, recebem automaticamente o crédito conforme a data de nascimento. Aqueles sem conta na Caixa utilizarão a poupança social digital, que pode ser movimentada pelo app Caixa Tem. Não sendo possível abrir a poupança digital, os saques podem ser realizados via Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências.
Além disso, trabalhadores podem consultar informações sobre seu benefício pelo telefone da Caixa ou pelo site oficial, usando seu CPF. O recurso da poupança social digital tem agilizado o acesso ao valor, principalmente para quem não possui conta bancária tradicional, aumentando a inclusão financeira.
Qual é o procedimento para o Pasep?
Para quem tem conta no Banco do Brasil, o Pasep é pago diretamente na conta. Trabalhadores que não possuem conta no banco podem transferir os valores por TED ou sacar em agências mediante a apresentação de um documento de identidade oficial. Os que não são correntistas de nenhum dos dois bancos também podem realizar o saque através do Portal Gov.br, sujeito à confirmação de uma conta com status prata ou ouro.
O Banco do Brasil também disponibiliza atendimento exclusivo para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Pasep. É importante acompanhar o cronograma de pagamentos, pois o não saque do valor dentro do prazo pode acarretar em retorno dos recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, exigindo novo processo para liberação.
Como mudou o cronograma de pagamento do abono salarial?
Até 2020, o pagamento seguia de julho do ano vigente até junho do ano seguinte. Contudo, a partir de 2021, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o depósito passou a ser feito após dois anos do exercício com carteira assinada, tornando o processo mais organizado e facilitando o planejamento financeiro dos trabalhadores que se beneficiam do programa.
A nova sistemática busca trazer mais transparência e previsibilidade para o trabalhador, bem como melhor eficiência ao sistema de gestão pública. Os calendários são divulgados oficialmente pelo governo federal e bancos responsáveis, permitindo que os beneficiados possam se planejar com antecedência para o recebimento.
Documentação necessária e canais de atendimento
Para retirar o valor do abono, é indispensável apresentar documento de identidade oficial, assim como CPF em situações de consulta ou saque presencial. Em alguns casos, o Cartão do Cidadão agiliza o processo nos pontos de retirada física e caixas eletrônicos.
Em caso de dúvidas ou dificuldades quanto ao acesso do benefício, os trabalhadores podem recorrer ao atendimento presencial nas agências, assim como pelos aplicativos oficiais Caixa Tem, Caixa Trabalhador e Banco do Brasil. Também é possível utilizar canais digitais como o Portal Gov.br, facilitando o acompanhamento das etapas do benefício.
Importância social do abono salarial
O abono salarial representa um reforço importante na renda dos trabalhadores, ajudando a combater a desigualdade social e promovendo o bem-estar de milhões de brasileiros e suas famílias. Trata-se de uma política pública relevante para garantir maior justiça social e dinamizar o consumo interno.
Além de beneficiar trabalhadores do setor privado e servidores públicos, o programa impulsiona a economia em diferentes regiões do país, especialmente aquelas que concentram mão de obra em atividades formais. O pagamento anual do abono é, portanto, uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.