No Brasil, setembro de 2025 marca a entrada em vigor de várias alterações legais e regulamentares significativas. Entre elas, destacam-se novas leis e mudanças nos tributos, além de regulamentos setoriais específicos.
- Lei nº 15.093/2025 institui a Campanha Setembro da Paz.
- Reforma tributária afeta tributos como CBS, IBS, e Imposto Seletivo.
- Novas regras para motoristas com início de cobrança do CRLV 2025.
Quais as novas leis e campanhas nacionais?
A Lei nº 15.093/2025 lança a Campanha Setembro da Paz, com foco na promoção da paz e combate à violência. Eventos ocorrem ao longo do mês, culminando na Caminhada Anual pela Paz no último domingo de setembro.
Como a reforma tributária impacta os tributos?
A Lei Complementar nº 214/2025 catalisa a reforma tributária com introdução gradual das novas tabelas fiscais, afetando tributos como CBS e IBS. Isto simplifica o sistema tributário sobre consumo e permite testes antes de sua obrigatoriedade em 2026.
Quais as novas regras para motoristas no Brasil?
Com a chegada de setembro de 2025, novas exigências regulatórias afetam motoristas. Entre elas, o CRLV 2025 é cobrado conforme calendário por final de placa. A tabela de taxas varia conforme estado, por exemplo:
- Espírito Santo: R$ 168,40, devido entre 11 a 19 de setembro.
- Paraná: Cerca de R$ 90,94, vencendo em setembro para placas finais 3, 4, 5, 6.
- Santa Catarina: R$ 149,37, vencimento em setembro para placas finais 7.
- Ceará: De R$ 180,89 (motos) a R$ 211,04 (veículos), vencimento em 10 de setembro para placas finais 7.
- São Paulo: R$ 167,74, vencendo em 30 de setembro para placas finais 5 e 6.
Novas multas e regras de trânsito
As multas em 2025 se tornaram mais rigorosas, principalmente para infrações como ultrapassagens perigosas, com multas até R$ 3.000 e suspensão da CNH por um ano. Ademais, infrações inéditas, como dirigir com retrovisores danificados, agora acarretam multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
A renovação da CNH também inclui novas exigências, como cursos de reciclagem a cada cinco anos e subcategorias específicas para condução de veículos automáticos e manuais.
Principais impactos nos motoristas a partir de setembro de 2025
- Início da cobrança do licenciamento 2025, com multas e pendências atualizadas.
- Regras mais rígidas para infrações de trânsito.
- Novas exigências para a renovação da CNH e manutenção regular.