O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) passou por alterações significativas em 2025, que impactam diretamente os beneficiários em situação de vulnerabilidade. Uma das principais mudanças envolve a convocação em massa de pessoas com deficiência para realização de perícias médicas. Esta medida tem gerado muitas discussões, pois afeta indivíduos com condições de saúde permanentes, que, anteriormente, estavam dispensados de revisões periódicas.
Entre as novas regras, destaca-se a alteração no cálculo da renda familiar, que pode restringir ainda mais o acesso ao benefício. Esse tipo de exigência é especialmente desafiador para muitas famílias brasileiras que vivem em situações precárias e em regiões com pouco acesso à internet ou instituições de apoio. Não atender a estas exigências dentro de um prazo de 30 dias, resulta no cancelamento do benefício.
O que muda nas perícias médicas do BPC/LOAS em 2025?
A necessidade de perícias médicas é um dos pontos mais polêmicos das novas regras. Segundo especialistas e parlamentares, submeter pessoas a procedimentos desgastantes provoca um sofrimento desnecessário, especialmente quando essas pessoas já possuem diagnósticos de condições irreversíveis. O debate na Câmara dos Deputados, inclusive com audiências públicas, questiona se essa prática não fere direitos garantidos por lei.
Agora, até mesmo pessoas com deficiência permanente devem se submeter periodicamente às perícias, com o objetivo do governo de revisar e evitar fraudes nos benefícios. Porém, defensores dos direitos das pessoas com deficiência argumentam que o excesso de burocracia pode ampliar a exclusão social.
Quais são os critérios para receber o BPC/LOAS?
Para ter direito ao BPC/LOAS, a pessoa deve comprovar ser idosa, com 65 anos ou mais, ou ter alguma deficiência que impossibilite uma vida laboral normal. Além disso, deve estar inscrita no CadÚnico e possuir uma renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa. A comprovação dos critérios é feita por meio de perícias médicas e sociais.
É importante ressaltar que as novas regras não alteraram a necessidade de inscrição regular no CadÚnico, mas a redefinição na forma de calcular a renda familiar pode excluir famílias que antes atendiam ao critério. Vale sempre estar atento às atualizações para garantir acesso ao benefício.
Como as mudanças afetam os beneficiários?
As alterações no BPC/LOAS podem levar a um aumento da burocracia, afetando de forma mais severa aqueles que já vivem em condições difíceis. Entidades sociais estão particularmente preocupadas com o fato de que muitos beneficiários não conseguem cumprir as exigências devido à falta de infraestrutura e apoio adequado, o que pode resultar na perda do benefício.
Famílias de regiões remotas têm dificuldade tanto no acesso a informações quanto para conseguir se deslocar até locais de perícia. A recomendação é buscar auxílio de assistentes sociais ou defensorias públicas para acompanhar as mudanças e evitar prejuízos.
Importância do CadÚnico e atualização cadastral
Manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) é requisito fundamental para garantir o recebimento do BPC/LOAS. O governo federal utiliza o CadÚnico para identificar e selecionar famílias em situação de vulnerabilidade social.
Qualquer alteração de endereço, renda ou composição familiar deve ser rapidamente informada, inclusive para não comprometer outros benefícios sociais. Desta forma, evitar a suspensão ou cancelamento do benefício, principalmente diante das novas exigências de 2025.
Dificuldades práticas enfrentadas pelos beneficiários
Uma das principais barreiras enfrentadas pelos beneficiários do BPC/LOAS é o acesso limitado à tecnologia e à internet, o que dificulta o acompanhamento das exigências e datas de perícia, geralmente comunicadas pelo aplicativo Meu INSS ou pela central de atendimento.
Além disso, relatos frequentes apontam a escassez de atendimento em postos do INSS no interior do país e atrasos na realização das perícias médicas, tornando o processo mais demorado e angustiante para muitos que dependem do benefício para despesas básicas.
Como se manter informado e garantir o benefício?
Por fim, os indivíduos elegíveis ao benefício devem manter-se informados e verificar regularmente se cumprem todos os requisitos, utilizando o aplicativo Meu INSS ou a central de atendimento, para evitar surpresas indesejadas e a suspensão do benefício vital para sua subsistência.
Organizações sociais, sindicatos e defensorias públicas têm oferecido orientação gratuita para ajudar os beneficiários a se adaptarem às exigências. Procure apoio e fique atento a comunicados oficiais para não ser prejudicado pelos novos procedimentos do BPC/LOAS em 2025.