O transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) é uma condição que afeta muitas pessoas, mas poucos sabem que, em certas situações, o TDAH pode garantir ao portador o direito de solicitar o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício é uma compensação financeira temporária concedida aos segurados que estejam impossibilitados de trabalhar por motivo de doença.
Embora o TDAH seja geralmente associado a dificuldades escolares e comportamentais, estudos recentes apontam que o impacto dessa condição na vida adulta e no desempenho profissional pode ser considerável. Muitas vezes, adultos com TDAH enfrentam desafios para manter o foco, cumprir prazos e lidar com demandas do ambiente de trabalho, o que pode comprometer sua capacidade produtiva e seu bem-estar mental.
Quando o TDAH pode ser considerado incapacitante?
Para que um portador de TDAH possa ter acesso ao auxílio-doença, é crucial que a condição seja considerada incapacitante dentro do contexto laboral. Isso significa que o transtorno deve impedir o indivíduo de desempenhar suas funções de trabalho de forma efetiva, mesmo fazendo tratamento adequado. Esta é uma análise criteriosa feita pelo perito do INSS durante a avaliação médica, levando em conta o histórico do paciente e seu desempenho profissional.
Além disso, recomenda-se que o segurado apresente documentação detalhada que comprove a persistência dos sintomas, a falta de resposta ao tratamento e o prejuízo direto à capacidade laboral. Ter o acompanhamento regular de profissionais de saúde mental, como psiquiatras ou psicólogos, é fundamental para fortalecer o pedido perante o INSS.
Como solicitar o auxílio-doença para TDAH?
Solicitar o auxílio-doença requer alguns passos importantes. O primeiro é reunir documentos que comprovem a condição médica, como laudos, exames e relatórios de acompanhamento médico. É essencial que esses documentos descrevam a severidade do TDAH e como ele afeta a capacidade de trabalho.
Em seguida, o segurado deve agendar uma perícia médica no INSS, o que pode ser feito através do site ou aplicativo do Meu INSS. Durante a perícia, os documentos serão revisados e o segurado será avaliado por um médico perito, que também poderá solicitar mais informações, caso julgue necessário, para uma decisão justa.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Não é apenas quem sofre de TDAH que pode solicitar o auxílio-doença. O benefício é concedido a segurados que comprovam a incapacidade para o trabalho devido a qualquer doença, desde que cumpram os requisitos de carência e qualidade de segurado. Isso significa ter contribuído com o INSS por, no mínimo, 12 meses, exceto em casos de doenças graves listadas em regulamento próprio do INSS, onde não há carência.
Além disso, é necessário estar com as contribuições em dia ou dentro do período de graça, condição que gera segurança ao segurado. Para trabalhadores que perdem o emprego, por exemplo, o período de graça garante o direito ao benefício por alguns meses após a última contribuição.
Quais são as principais doenças que dão direito ao auxílio-doença?
Entre as doenças que podem justificar o pedido do auxílio-doença estão algumas que, pela sua natureza e severidade, não exigem período de carência para concessão. Entre elas, destacam-se enfermidades como câncer, tuberculose ativa, hanseníase e HIV/AIDS.
Outras condições, como depressão, transtornos psiquiátricos, transtornos de ansiedade e problemas ortopédicos também são reconhecidas, desde que comprovem a incapacidade laboral. Assim, o TDAH passa a fazer parte de um grupo de doenças cujos impactos podem levar ao direito do benefício, dependendo de cada caso.
Quanto se recebe do auxílio-doença?
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, correspondendo a 91% dessa média. Esta média é feita considerando-se os maiores salários de contribuição correspondentes a 80% do período de contribuição total.
Dessa forma, enquanto o auxílio é concedido para compensar a perda temporária de renda, o valor reflete a remuneração prévia do segurado, sendo desta maneira individualizado e variável. É importante destacar que, durante o recebimento do benefício, o segurado deve continuar apresentando novos atestados e laudos caso o período de afastamento seja prorrogado.
Dicas para garantir o direito ao auxílio-doença por TDAH
Para quem pretende solicitar o auxílio-doença por TDAH, é fundamental investir em um acompanhamento médico especializado e manter uma documentação completa, com histórico detalhado dos sintomas e tratamentos. Relatórios atualizados, prescrições e laudos assinados por especialistas aumentam consideravelmente as chances de aprovação do benefício.
Outra dica importante é preparar-se para a perícia no INSS, explicando de maneira clara como o TDAH impacta seu desempenho no trabalho. Levar registros sobre dificuldades enfrentadas no cotidiano e exemplos práticos da limitação podem ajudar a evidenciar a necessidade do afastamento. O auxílio de um advogado previdenciário também pode fazer diferença em casos mais complexos.