O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício anual pago a trabalhadores brasileiros do setor privado e servidores públicos, vinculado ao tempo de trabalho formal durante o ano-base. Ele busca complementar a renda dos trabalhadores com remuneração mais baixa, sendo liberado para quem atende aos critérios estabelecidos. O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados e tem como teto o salário mínimo vigente. Em 2023, mais de 740 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício disponível para retirada.
Para facilitar o acesso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou os canais de consulta ao benefício, oferecendo opções digitais e presenciais. A consulta é fundamental para que o trabalhador confirme se possui direito ao abono e para verificar detalhes, como valores disponíveis e instituição pagadora. O prazo para saque vai até 29 de dezembro de 2025, garantindo tempo suficiente para que todos os elegíveis possam retirar o benefício.
O não saque do abono implica na devolução dos recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Por isso, é importante se manter informado sobre o calendário, canais de consulta e regras de pagamento, garantindo o recebimento do valor.
Principais critérios de elegibilidade para o benefício
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador precisa ter exercido atividade formal por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o pagamento. Também é necessário ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês, correspondente a R$ 2.640,00 em 2023. Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há cinco anos ou mais.
As informações do trabalhador precisam ser informadas corretamente pelo empregador em sistemas como a RAIS ou o eSocial, pois dados inconsistentes podem gerar o bloqueio do benefício. Em 2024, o salário mínimo de referência para pagamento foi fixado em R$ 1.518,00. Todo o processo de apuração do direito é feito pelo MTE com base nessas informações enviadas pelos empregadores.
Os servidores públicos com pendências de pagamento devido a atrasos de informações também já podem consultar e sacar o benefício, desde que a situação esteja regularizada junto ao sistema do MTE.
Como consultar o abono salarial
Existem várias maneiras de consultar o abono salarial do PIS/Pasep. O trabalhador pode utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones, e o portal Gov.br, acessível pela internet. Para quem prefere atendimento telefônico, a Central Alô Trabalho está disponível no número 158.
Além dos canais digitais e telefônicos, as unidades físicas do Ministério do Trabalho também realizam atendimentos presenciais, oferecendo suporte para checagem de informações e regularização de pendências. Essas opções visam tornar o acesso à informação mais democrático e eficiente.
É importante que o trabalhador tenha em mãos informações como o número do PIS/Pasep e documentos pessoais para facilitar a consulta e possíveis correções cadastrais, caso sejam necessárias.
Pagamento do abono: bancos e modalidades
O pagamento do abono salarial é feito preferencialmente pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada e pelo Banco do Brasil para servidores públicos. Clientes desses bancos recebem o valor diretamente em conta corrente ou poupança, sem necessidade de solicitar o depósito. No caso da Caixa, quem não possui conta terá aberta uma poupança digital social automaticamente.
Para os servidores públicos que recebem pelo Banco do Brasil, há opções de saque direto nas agências, transferência via TED, ou depósito pelo PIX. Essas alternativas ampliam a acessibilidade ao benefício, facilitando o processo de retirada do valor.
Caso haja dúvidas sobre a instituição responsável ou sobre o status do pagamento, a consulta pelos canais oficiais é sempre recomendada para garantir segurança e transparência.
- Caixa Econômica Federal: conta ou poupança social
- Banco do Brasil: saque presencial, TED ou PIX
Calendário do abono salarial PIS/Pasep
O calendário do abono salarial é definido anualmente pelo Ministério do Trabalho e pode sofrer ajustes em anos específicos. A recomendação é verificar o cronograma oficial divulgado nos canais do governo para saber quando será possível sacar o benefício. Para o ano-base de 2023, o pagamento já está liberado, e o prazo final de saque é até 29 de dezembro de 2025.
Os pagamentos seguem cronogramas baseados no mês de nascimento (para PIS) e número final de inscrição (para Pasep). Essa organização busca facilitar o fluxo de atendimento nas instituições pagadoras, evitando aglomerações e garantindo que todos recebam no período correto.
É fundamental ficar atento às datas e não deixar para sacar o benefício na última hora, evitando possíveis imprevistos ou dificuldades de acesso nos canais bancários.
- Liberação da consulta: 5 de outubro de 2024
- Prazo final de saque: 29 de dezembro de 2025
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Dicas para não perder o benefício
O trabalhador deve conferir periodicamente suas informações cadastrais junto ao empregador e corrigir eventuais inconsistências antes do envio da RAIS ou dados ao eSocial. O acompanhamento dos comunicados oficiais do Ministério do Trabalho é essencial para não perder prazos ou dados importantes sobre o benefício.
Manter atualizados os dados pessoais e bancários é outro passo fundamental para evitar bloqueios ou devolução do valor não sacado ao FAT. Caso haja qualquer dúvida, buscar auxílio em uma unidade do Ministério do Trabalho pode resolver a questão rapidamente.
Utilizar canais digitais, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, facilita a consulta de informações e garante agilidade no processo de verificação do direito ao abono salarial do PIS/Pasep.