A tarifa social de energia elétrica é um benefício essencial para famílias de baixa renda, oferecendo descontos significativos na conta de luz. Na Paraíba, ainda existem mais de 290 mil famílias que podem se inscrever para receber esse auxílio. Desde julho, novas regras para a aplicação desses descontos foram implementadas, ampliando o alcance e facilitando o acesso para aqueles que mais necessitam.
Para ter direito à tarifa social, as famílias precisam estar registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A renda mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo ou a família deve possuir uma renda total de até três salários mínimos, no caso de ter um membro portador de doença que necessite de uso contínuo de aparelhos elétricos. Esta iniciativa busca aliviar a carga financeira sobre as famílias vulneráveis e garantir acesso à energia elétrica de forma mais equitativa.
Com o recente reajuste nas tarifas de energia, o programa torna-se ainda mais importante para as famílias da Paraíba, permitindo que milhares consigam manter o orçamento familiar equilibrado mesmo diante da alta.
Quem pode se beneficiar da tarifa social de energia?
O benefício destina-se principalmente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Além disso, é importante que o consumo mensal de energia elétrica não ultrapasse 80 kWh para que a isenção total da tarifa possa ser aplicada. De acordo com a Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia na Paraíba, cerca de 28% das famílias cadastradas tiveram suas faturas de energia reduzidas a zero após a implementação das novas regras.
Famílias com pessoas que necessitam de aparelhos elétricos para tratamento também podem se inscrever, mesmo que ultrapassem o limite de renda per capita. Idosos e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também estão inclusos nos critérios do benefício.
A ampliação das regras trouxe mais transparência e facilitou o acesso ao benefício para pessoas que antes encontravam dificuldades na adesão, principalmente nas regiões mais afastadas.
Como realizar o cadastro e atualização de dados
O cadastro para a tarifa social deve ser feito prioritariamente pelo CadÚnico, nas unidades do CRAS ou online, dependendo do município. É indispensável que as informações prestadas sejam atualizadas, principalmente NIS, endereço e composição familiar, para evitar bloqueios no benefício.
Após o cadastro no CadÚnico, a inclusão na tarifa social é feita automaticamente se os critérios forem atendidos. Caso não haja aplicação do desconto, o usuário deve procurar a concessionária de energia para verificar o motivo e corrigir possíveis inconsistências.
Manter o cadastro em dia é fundamental, pois dados desatualizados podem suspender o benefício e causar a cobrança total da tarifa de energia.
Impactos econômicos e sociais para as famílias
A tarifa social representa um alívio no orçamento familiar, permitindo que os valores economizados com a energia possam ser destinados a outras necessidades essenciais, como alimentação e saúde.
Além de proporcionar uma vida mais digna para as famílias de baixa renda, o benefício contribui para a diminuição da inadimplência e o acesso regular à energia elétrica.
Outro impacto positivo está na promoção da inclusão social e redução das desigualdades, já que a energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento de atividades diárias e melhoria da qualidade de vida.
Próximos passos para a aprovação da medida
A tarifa social foi introduzida como uma medida provisória e ainda precisa ser votada pelo Congresso até outubro para se tornar permanente. Essa aprovação garantirá a segurança jurídica do benefício e sua continuidade.
Entidades sociais e órgãos de defesa do consumidor têm mobilizado campanhas para sensibilizar parlamentares sobre a importância da aprovação da medida, dada sua relevância econômica e social.
Caso não seja aprovada, milhões de famílias em todo o Brasil podem perder um importante suporte financeiro diante da alta no custo de vida e dos constantes aumentos na conta de luz.
Riscos de perder o benefício e a importância da atualização
Um dos principais riscos para quem já recebe a tarifa social é a perda do benefício por falta de atualização dos dados no CadÚnico ou NIS. Muitas famílias deixam de receber o desconto por não atualizar seu cadastro a cada dois anos.
Outra situação comum é quando o titular do benefício não é o titular da conta de luz, o que pode causar a suspensão dos descontos até que seja feita a correção dos dados junto à distribuidora.
A recomendação é sempre acompanhar as comunicações da empresa de energia e dos órgãos oficiais, além de buscar informações nos CRAS para evitar a interrupção do benefício.
Leia mais: Quem tem CadÚnico pode zerar a conta de luz com a Tarifa Social
Desafios e perspectivas futuras para a tarifa social
Apesar dos avanços recentes e do aumento de beneficiários, ainda há desafios quanto à divulgação do programa e ao acesso de famílias em áreas rurais e regiões de difícil comunicação.
A inclusão digital, campanhas informativas e parceria entre governos e concessionárias são estratégias fundamentais para ampliar o acesso ao benefício.
No futuro, espera-se que novas políticas públicas venham a complementar a tarifa social, promovendo maior sustentabilidade energética e apoio financeiro às famílias mais vulneráveis do país.