Em 2025, o Brasil ainda carece de uma regulamentação federal consolidada sobre a licença menstrual. Esse direito vem ganhando atenção do governo e de organizações de saúde. Contudo, a legislação trabalhista atual não prevê normas específicas para facilitar o retorno ao trabalho para as mulheres que enfrentam dores intensas durante o ciclo.
- A legislação vigente não contempla formalmente a licença menstrual.
- Trabalhadoras dependem de atestados médicos para licença remunerada.
- Propostas legislativas buscam conceder até três dias de licença mensal.
Como está a legislação atual e quais são os desafios na licença menstrual?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não reconhece oficialmente a licença menstrual. Mulheres com condições como endometriose precisam de atestados médicos para obter licença remunerada. Isso limita o reconhecimento dos impactos do ciclo menstrual na produtividade e bem-estar.
Na Câmara dos Deputados, projetos de lei propõem três dias de licença menstrual remunerada por mês, mas ainda não foram aprovados. Em comparação, outros países da Ásia e da Europa já apresentam legislações mais avançadas sobre o tema, o que passa a alimentar discussões internacionais sobre igualdade e dignidade no trabalho.
Como funciona o procedimento para concessão de atestados médicos?
O atestado médico segue as normas gerais trabalhistas. Se os sintomas forem incapacitantes, a avaliação médica é necessária. O atestado emitido vai justificar a ausência do trabalho, garantindo licença remunerada conforme legislação vigente.
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Atualmente, não há norma específica que automatize esse processo exclusivamente para cólicas menstruais sem avaliação clínica. No entanto, algumas plataformas digitais especializadas em saúde laboral, como o Conselho Nacional de Saúde, estão discutindo a possibilidade de modernizar esses procedimentos por meio da digitalização de processos e prontuários.
Que iniciativas as empresas têm adotado e como é o retorno ao trabalho?
Algumas empresas adotam políticas internas de flexibilização, oferecendo licenças menstruais ou home office. Mesmo assim, tais medidas são voluntárias e não universais, evidenciando a necessidade de regulamentação clara. Grandes companhias como Unilever Brasil e Natura têm se destacado ao iniciar projetos-piloto sobre o tema, servindo de referência para o mercado brasileiro e internacional.
Em termos de retorno ao trabalho, debates sobre saúde mental são crescentes. A Norma Regulamentadora NR-1 inclui avaliação de riscos psicossociais, mas sua fiscalização foi adiada, gerando críticas. Com o crescimento dos debates sobre ESG em 2025, a preocupação com o ambiente de trabalho saudável resulta em uma série de eventos e conferências nacionais e internacionais voltadas à saúde da mulher.
Como está a perspectiva para o futuro da saúde menstrual nas empresas?
O Ministério da Saúde promove campanhas como a “Dignidade Menstrual”, mas não intervém nas regras trabalhistas. Entidades como o Conselho Nacional de Saúde discutem a criação de um sistema de saúde ocupacional que inclua o aspecto menstrual.
Especialistas ressaltam que a ausência de legislação federal consistente reflete lacunas importantes para a saúde e direitos das mulheres no trabalho. O consenso é que sociedade e Estado precisam reconhecer oficialmente essas necessidades. Pesquisas da Organização Mundial da Saúde também são citadas em debates recentes, evidenciando benefícios à produtividade e ao clima organizacional quando temas ligados à menstruação são tratados com políticas inclusivas.
Para um ambiente laboral mais justo em 2025, o avanço na regulamentação da licença menstrual no Brasil é crucial. Isso promoverá dignidade, saúde e igualdade para as trabalhadoras que enfrentam desafios relacionados ao ciclo menstrual.
Por que a reforma na legislação menstrual é importante?
- Crucial avançar na legislação para um ambiente de trabalho mais inclusivo.
- A presença de propostas legislativas aponta para avanços futuros.
- Reconhecer oficialmente as necessidades menstruais é vital para a igualdade no trabalho.
Fontes:
- Ministério da Saúde – Campanha Dignidade Menstrual
- Atualização da Norma Regulamentadora NR-1 sobre saúde mental e riscos psicossociais
- Projetos de lei sobre licença menstrual na Câmara dos Deputados
- Propostas do Conselho Nacional de Saúde para sistema nacional de saúde do trabalhador
- Funcionamento do atestado médico para cólicas menstruais
- Organização Mundial da Saúde – Relatórios sobre saúde da mulher e ambiente de trabalho