Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.201, que introduz um novo marco para a eficiência no atendimento previdenciário no Brasil: o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Desenvolvido em conjunto pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o PGB tem a missão de otimizar a revisão dos benefícios previdenciários, acelerando significativamente a análise dos processos e buscando mitigar as longas filas de espera por benefícios.
Esta proposta, que foi inicialmente uma Medida Provisória, teve sua aprovação final pelo Senado em agosto de 2025. Com a sua sanção, o PGB assume como prioridade a reavaliação e revisão de benefícios que há tempos aguardam na fila para análise. Isso inclui tanto os benefícios previdenciários quanto os assistenciais, prometendo maior agilidade por meio de um sistema integrado de processos administrativos. O programa também abordará as avaliações sociais essenciais na consideração do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como o PGB visa reduzir a fila de espera?
O Programa de Gerenciamento de Benefícios incorpora novos procedimentos para reduzir a morosidade no atendimento do INSS. Um destaque é o direcionamento de esforços para os casos em que o prazo de análise ultrapassa 45 dias, além de melhorias nas avaliações e perícias sociais nas unidades que ainda não oferecem este serviço.
A meta é garantir que unidades com prazos superiores a 30 dias para agendamento atendam de maneira eficiente e que casos pendentes judicialmente sejam prontamente processados.
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- Perícias nas unidades de atendimento sentenciadas com adiamentos;
- Análise documental fora do expediente tradicional;
- Integração de novos processos administrativos.
Quais benefícios e incentivos são oferecidos?
Visando estimular o aumento da produtividade, o PGB instituiu o pagamento de bônus para seus servidores. Os participantes elegíveis incluem servidores da Carreira do Seguro Social – INSS e os Peritos Médicos Federais, com recompensas que variam conforme a função desempenhada.
Esta bonificação, de até R$ 75,00 para Peritos Médicos e R$ 68,00 para os servidores do INSS, é concedida pela assiduidade e desempenho no cumprimento das novas metas.
Como o programa será monitorado e avaliado?
A estrutura robusta do PGB não poderia faltar em cuidados de monitoramento. Para garantir que os objetivos sejam alcançados, e que eventuais ajustes possam ser recomendados, foi criado o Comitê de Acompanhamento do PGB.
Este grupo é formado por representantes de diversos setores governamentais, incluindo o MPS, a Casa Civil, e o INSS. O comitê tem a responsabilidade de fiscalizar as atividades e progresso do PGB, com uma missão finita, planejando o encerramento das atividades em até um mês após o término oficial do programa, previsto para durar 12 meses, com uma única possibilidade de prorrogação até o final de 2026.
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Quando podemos esperar resultados concretos?
A expectativa em torno do Programa de Gerenciamento de Benefícios é alta, especialmente no que tange à redução dos longos períodos de espera que historicamente caracterizam o sistema previdenciário.
Com a regulamentação oficial e a definição de critérios claros para adesão e execução, o programa visa entregar resultados tangíveis em um curto espaço de tempo. Ao criar condições que otimizem o fluxo de análise de benefícios, a iniciativa busca não apenas servir melhor os cidadãos, mas igualmente assegurar um sistema previdenciário mais moderno e responsivo aos desafios do futuro.