A discrepância na carga tributária paga por diferentes faixas de renda no Brasil tem sido objeto de estudo e análise por diversos especialistas, especialmente quando se observa que trabalhadores com salários mais baixos acabam pagando uma porcentagem maior de seu rendimento em impostos comparados aos milionários. De acordo com um estudo recente realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, essa desigualdade se torna ainda mais evidente ao analisar os dados do Imposto de Renda de 2024, ano-base 2023.
Conforme os dados divulgados, trabalhadores com rendimentos acima de 6 mil reais mensais, mas ainda considerados de classe média, enfrentam uma carga tributária maior do que os milionários. Enquanto os multimilionários brasileiros pagaram uma alíquota efetiva média de 5,28%, a classe média chegou a arcar com taxas superiores, em torno de 11,40%, para aqueles que recebem entre 19.800 a 26.400 reais mensais.
Esse fenômeno se explica por diferentes mecanismos fiscais e pela própria composição das rendas dos mais ricos, que aproveitam brechas ou isenções legais para diminuir consideravelmente o valor de impostos devidos, prejudicando a progressividade que se espera de um sistema tributário justo.
A relação entre a renda total declarada e as isenções fiscais
A análise feita pelos auditores-fiscais revela uma correlação inversa entre a renda total declarada e a proporção que é taxada no Brasil. Quanto maior a renda do contribuinte, menor a parcela efetivamente tributada devido ao elevado uso de rendimentos isentos, como lucros e dividendos. Isso favorece os super-ricos, que conseguem declarar até 71% da renda como isenta quando recebem mais de 240 salários mínimos mensais.
Essas isenções acabam incentivando estratégias de elisão fiscal e abrem espaço para intensa discussão sobre justiça tributária, pois a classe média e baixa não têm acesso aos mesmos mecanismos de proteção. Assim, a estrutura atual gera uma desigualdade significativa no esforço fiscal exigido de cada grupo.
Reformular as regras de isenção pode ser um passo fundamental para corrigir essas distorções e aproximar o Brasil de um padrão mais equitativo de tributação global.
Impactos das recentes reformas tributárias
O debate sobre a reforma tributária é antigo no Brasil, mas apenas em 2023 a primeira parte foi aprovada, com foco na tributação sobre o consumo. Essa etapa, segundo especialistas, é importante para simplificar o sistema, mas ainda não resolve a regressividade da tributação incidente sobre a renda.
A motivação maior para a reforma é ampliar a justiça e eficiência fiscal, tornando a tributação mais abrangente e reduzindo a vantagem desproporcional dos mais ricos. Mudanças mais profundas na tributação da renda seguem em discussão, com propostas voltadas especialmente à ampliação da faixa de isenção para salários menores.
Apesar dos avanços, analistas apontam que parte significativa da desigualdade tributária permanece, deixando a expectativa de que etapas futuras sejam ainda mais ambiciosas.
Tributação de lucros e dividendos: cenário e expectativas
Atualmente, lucros e dividendos permanecem amplamente isentos, o que mantém o desequilíbrio na carga tributária entre diferentes faixas de renda. O governo avalia propor uma alíquota mínima para a tributação desse tipo de rendimento, visando reequilibrar o sistema tributário.
Especialistas defendem que tributar lucros e dividendos é essencial para a progressividade do imposto de renda, já que amplia a base tributária e reduz brechas exploradas pelos mais ricos. Outros países da OCDE já adotam esse mecanismo, demonstrando potencial para elevar a arrecadação sem onerar excessivamente quem ganha menos.
A expectativa é de que a aprovação desta medida seja um divisor de águas, trazendo mais transparência e equilíbrio fiscal ao Brasil, aproximando o país das melhores práticas internacionais.
Desigualdade fiscal e a função social dos impostos
A desigualdade na incidência dos impostos revela desafios estruturais: enquanto os mais ricos se beneficiam de isenções e brechas, a base da pirâmide arca com uma maior fatia do orçamento comprometido com tributos. Isso limita o potencial de redução das desigualdades sociais via redistribuição de renda.
O desenho atual do sistema brasileiro prejudica a função social dos impostos, impedindo que a arrecadação seja devidamente canalizada para políticas públicas estruturantes. Países que conseguem maior equidade colaboram para serviços públicos eficientes e crescimento inclusivo.
Reformas que tornem os impostos mais progressivos são fundamentais para fortalecer o papel dos tributos como instrumentos de justiça social e desenvolvimento sustentável.
Prazos, desafios e o futuro do sistema tributário
Especialistas apontam que, mesmo com reformas em curso, o caminho para um sistema tributário mais equitativo no Brasil ainda é longo. A complexidade das mudanças exige amplo debate político e participação social para evitar retrocessos e garantir a efetividade das medidas propostas.
A previsão de conclusão total da reforma é para 2033, mas ajustes contínuos serão necessários para que o sistema acompanhe as mudanças econômicas e sociais do país. A implementação gradual também pode encontrar resistências de setores privilegiados, o que exige vigilância constante da sociedade.
No horizonte, espera-se maior simplificação, transparência e progressividade na carga tributária, promovendo a justiça econômica e social.
Leia mais: Nova regra de isenção de impostos pode mudar sua vida financeira!
Possíveis caminhos para um sistema mais justo
Para alcançar um sistema tributário mais justo, propostas como a tributação de grandes fortunas, revisão das isenções e combate à elisão fiscal são consideradas fundamentais pelos especialistas. A educação fiscal também é essencial para engajar a sociedade na discussão sobre o destino dos recursos públicos.
Políticas de incentivo à transparência e à responsabilidade fiscal ajudam a garantir que os impostos cumpram seu papel redistributivo, reduzindo desigualdades e financiando serviços públicos universais. Ampliar a fiscalização e a cooperação internacional no combate à evasão pode fortalecer ainda mais esse processo.
No longo prazo, a adoção de boas práticas internacionais e a vontade política de promover justiça social podem consolidar um sistema que atenda melhor os interesses da maioria da população brasileira.