Gestores de hotéis e representantes da rede hoteleira mineira se reuniram para discutir um novo Projeto de Lei (PL) 3.788/25, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que pode mudar os horários de check-in e check-out em hotéis, pousadas e similares. A proposta está gerando controvérsias e preocupações no setor devido aos possíveis impactos econômicos.
- A nova lei estabelece diárias de 24 horas e ajusta horários de saída.
- Representantes da hotelaria criticam potenciais prejuízos econômicos.
- Portaria 28 do Ministério do Turismo já regulamenta horários nacionalmente.
O que prevê a nova proposta de lei?
A deputada Carol Caram apresentou um projeto que obriga hotéis e pousadas a oferecerem diárias de 24 horas. Essa mudança interfere no sistema tradicional, que geralmente estabelece entrada às 14h e saída até às 12h. O check-out não poderia ser fixado antes do meio-dia do último dia contratado.
Qual é o impacto econômico esperado?
Os gestores hoteleiros alertaram que a nova regra pode ter um impacto econômico significativo. Maarten Van Sluys, do Grupo Gestores da Hotelaria, afirmou que não existem precedentes para esse tipo de regra em outros países. Antonio Alexandre dos Santos, da Associação Mineira de Hotéis de Lazer, destacou que quase 40% da capacidade de atendimento pode ser comprometida. Outra preocupação levantada é a possível necessidade de investimentos extras em infraestrutura para adaptação ao novo modelo.
A portaria do Ministério do Turismo é suficiente?
A Portaria 28 já regulamenta os horários de entrada e saída em âmbito nacional, garantindo previsibilidade ao setor. Segundo Rodrigo Cançado, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais, o projeto estadual traria insegurança para novos investimentos. A medida nacionalmente estabelece que o tempo de arrumação não pode exceder três horas. Especialistas apontam que a atuação de legislações estaduais, sobrepondo regras federais, pode criar ambientes regulatórios confusos para investidores em Minas Gerais.
Quais os principais impactos legais e econômicos de mudanças desse tipo?
Como vereadores e deputados estão se posicionando?
A vereadora Vanise Santos alertou que pequenas pousadas seriam mais afetadas pela nova lei. Durante a audiência, o deputado Mauro Tramonte enfatizou a importância do setor para Minas Gerais, empregando mais de 800 mil pessoas no estado.
O deputado Antonio Carlos Arantes comentou que, embora a intenção do projeto seja boa, visando proteger consumidores, ajustes são necessários com o envolvimento de gestores do setor.
Quais são as principais lições do debate sobre a nova lei?
- A proposta gera preocupação sobre o impacto econômico para hotéis e pousadas.
- O setor já é regulamentado nacionalmente, o que traz previsibilidade.
- Ajustes são sugeridos para equilibrar direitos dos consumidores e sustentabilidade econômica do setor.