A partir de outubro de 2025, a responsabilidade pela habilitação do seguro-defeso, um benefício essencial para pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para subsistência, passará do Ministério da Pesca para o Ministério do Trabalho e Emprego. Essa mudança, prevista em medida provisória em tramitação no Congresso Nacional, visa melhorar o controle e a eficiência administrativa do benefício. O ministro Luiz Marinho espera uma aprovação rápida do texto, ressaltando o papel crucial do seguro-defeso para a manutenção da renda de famílias pesqueiras em todo o Brasil.
O seguro-defeso é voltado para pescadores artesanais impedidos de trabalhar em determinadas épocas do ano devido a restrições ambientais. Nessas ocasiões, a pesca é proibida para garantir a preservação das espécies e a sustentabilidade dos recursos naturais. O benefício funciona como uma compensação financeira temporária, assegurando o sustento dessas pessoas durante o período de proibição estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente.
O que muda com a nova gestão do seguro-defeso?
Com a entrada do Ministério do Trabalho e Emprego na gestão do seguro-defeso, todos os processos de cadastro e habilitação passarão para essa pasta, aproximando o benefício de outros direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego. O objetivo é integrar sistemas, aumentar a transparência e permitir que o repasse do auxílio aos pescadores seja mais rápido e seguro.
A centralização das informações e a padronização dos procedimentos devem contribuir para o combate a fraudes e para o melhor acompanhamento dos beneficiários. O governo espera também aumentar a fiscalização e garantir que apenas pescadores que realmente dependem da pesca artesanal tenham acesso ao seguro-defeso.
Como funciona o período de defeso?
O período de defeso corresponde ao intervalo em que a pesca é interrompida por determinação do Ministério do Meio Ambiente, geralmente para proteger a época de reprodução das espécies. As datas exatas variam conforme a espécie e a região, atendendo critérios técnicos de sustentabilidade ambiental.
Durante esse tempo, pescadores artesanais ficam impedidos de exercer sua atividade e, assim, têm direito ao seguro-defeso como compensação financeira. O objetivo central do defeso é garantir a renovação dos estoques pesqueiros e, consequentemente, a continuidade da atividade de subsistência dessas comunidades.
Quem pode solicitar o seguro-defeso?
Para ter direito ao benefício, é necessário que o pescador exerça exclusivamente a pesca artesanal e que essa seja sua principal fonte de renda. Além disso, é obrigatório manter a documentação atualizada, incluindo o registro no órgão competente, como a carteira de pescador profissional.
Outros critérios incluem o cumprimento das exigências legais, como demonstração de impedimento temporário durante o defeso, e não possuir vínculo empregatício em outras áreas. A expectativa é que as novas regras de gestão facilitem o acesso de quem realmente precisa e impeçam irregularidades no pagamento.
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Impactos e expectativas da mudança
A transição para o Ministério do Trabalho e Emprego promete uma gestão mais integrada, transparente e tecnológica do seguro-defeso, ao permitir cruzamento de dados e aumento da fiscalização. A expectativa é reduzir fraudes e priorizar pescadores em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o uso mais racional dos recursos públicos.
Outra perspectiva é a ampliação de políticas voltadas ao pescador artesanal, incluindo capacitação profissional e inclusão em programas sociais. Com isso, espera-se que essas comunidades tenham mais suporte para garantir sua renda, preservar recursos naturais e fortalecer a atividade pesqueira no Brasil.