No cenário recente do abastecimento de água e esgoto em Poços de Caldas, destaca-se a ampliação do cadastro de indivíduos beneficiados pela Tarifa Social promovida pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). Essa iniciativa tem como objetivo principal facilitar e ampliar o acesso à água e saneamento para famílias de baixa renda, garantindo mais equidade e inclusão social. Implementada segundo a Lei nº 14.898 de 2024, a medida já entrou em vigor e deverá atender cerca de 2.848 famílias a partir de setembro de 2025.
O programa utiliza como critério o registro das famílias no Cadastro Único (CadÚnico), essencial para direcionar o benefício a quem mais necessita. O desconto de 50% na tarifa é aplicado automaticamente, tornando o processo eficiente e seguro. A supervisão da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) fortalece o controle e a transparência desta política social.
Critérios e procedimento para obtenção da Tarifa Social
Para se qualificar à Tarifa Social, as famílias devem estar ativas e devidamente cadastradas no CadÚnico, banco de dados nacional que reúne informações da população de baixa renda. A atualização regular dessas informações é fundamental para manutenção do benefício. O processo de concessão é realizado de forma totalmente automatizada, sem a necessidade de solicitações presenciais, o que agiliza e facilita a adesão.
A gestão é feita pela DMAE em parceria com a Arisb-MG, assegurando que apenas os realmente elegíveis recebam o desconto. A automatização do sistema evita fraudes e amplia a eficiência no atendimento, reforçando o compromisso do município com a justiça social e a correta destinação dos recursos públicos.
Vantagens e descontos oferecidos pelo programa
Entre os principais benefícios, o desconto de 50% na conta de água representa um importante alívio financeiro para beneficiários. Mesmo após o reajuste tarifário de 4,04%, a tarifa mínima para consumo residencial caiu de R$ 66,40 para R$ 33,20 para as famílias contempladas. Isso permite que recursos economizados sejam usados para outras necessidades essenciais.
Além do desconto na tarifa mensal, os imóveis classificados como Residencial e Residencial Social contam também com a isenção da taxa de primeira ligação de água e esgoto, conforme previsto na resolução nº 339 da Arisb-MG. Essa condição amplia o acesso à infraestrutura básica de saneamento, promovendo saúde pública e qualidade de vida.
Impacto social e econômico nas famílias beneficiadas
O impacto da Tarifa Social vai além da redução de despesas, pois contribui diretamente para o bem-estar das famílias de baixa renda, facilitando o acesso contínuo à água potável e ao esgotamento sanitário. Isso reduz riscos à saúde e melhora indicadores sociais na região.
Com menos gastos em contas básicas, as famílias beneficiadas podem investir o dinheiro economizado em alimentação, educação e outras necessidades prioritárias. A política reforça o papel do saneamento como direito humano fundamental e instrumento efetivo de inclusão social e promoção da dignidade.
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Desafios e perspectivas para o futuro do programa
Apesar dos avanços, o programa enfrenta desafios como a necessidade de manter o CadÚnico constantemente atualizado e fiscalizar a correta destinação dos benefícios. A participação ativa da população e a eficácia dos órgãos gestores são fundamentais para o sucesso e continuidade da Tarifa Social.
Para o futuro, espera-se ampliar o alcance do programa, incorporar novas tecnologias de gestão e fortalecer ações de educação socioambiental. Dessa forma, a Tarifa Social de Água e Esgoto pode consolidar-se como referência em proteção social e sustentabilidade urbana em Poços de Caldas e além.