A recente promulgação da Lei 15.226, em 2025, representa uma iniciativa significativa no fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, essa legislação visa aumentar a percentagem de alimentos provenientes da agricultura familiar na merenda escolar. Este é um passo importante para garantir que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sejam mais favoravelmente direcionados.
O texto da nova legislação estipula que, dos fundos disponibilizados pelo FNDE para o PNAE, pelo menos 45% devem ser usados para comprar produtos da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural. Esta é uma mudança substancial em relação ao percentual anterior, que era de 30%. Esta alteração busca fortalecer a cadeia produtiva local, promovendo desenvolvimento econômico sustentável e redistribuição de renda nas comunidades agrícolas.
Ampliação do percentual e sua relevância
A transição de 30% para 45% nos recursos do PNAE representa um aumento considerável na quantidade de alimentos adquiridos da agricultura familiar. Esse novo percentual demonstra uma preocupação maior com o fortalecimento das economias locais, contribuindo para a segurança alimentar e uma alimentação mais saudável para os estudantes.
O aumento beneficia especialmente pequenos produtores, ampliando o mercado para seus produtos e incentivando práticas produtivas mais sustentáveis. Assim, a lei amplia o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas e gera impacto positivo no desenvolvimento regional.
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Impactos nas comunidades agrícolas
A Lei 15.226 prioriza assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres, direcionando recursos para aqueles tradicionalmente mais vulneráveis. Dessa maneira, promove a justiça social e o empoderamento econômico dessas comunidades.
Além do incentivo financeiro, a legislação reforça ações de inclusão, diversificando a renda e expandindo as oportunidades para que pequenos produtores participem ativamente do fornecimento de alimentos para as escolas públicas.
Segurança alimentar e padrões de qualidade
A nova legislação também estabelece critérios rigorosos para a qualidade dos alimentos adquiridos, exigindo validade mínima de metade do período total do produto (quando não for de agricultura familiar). Isso garante o fornecimento de alimentos frescos e saudáveis aos estudantes, evitando desperdícios e produtos próximos do vencimento.
Com tais exigências, busca-se assegurar não apenas a presença dos produtos na merenda escolar, mas a entrega de alimentos seguros, promovendo melhores condições nutricionais para as crianças e adolescentes atendidos pela rede pública de ensino.
Sustentabilidade econômica e social
Ao direcionar mais recursos à agricultura familiar e às comunidades prioritárias, a Lei 15.226 impulsiona o desenvolvimento sustentável e incentiva a produção diversificada, criando um ciclo virtuoso de crescimento local. Pequenos produtores podem investir em novas tecnologias e boas práticas agrícolas.
O fortalecimento dessas cadeias produtivas contribui para a geração de empregos, redução da pobreza e maior autonomia das populações atendidas, consolidando a sustentabilidade econômica e social das regiões agrícolas brasileiras.
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Desafios e perspectivas futuras
Apesar dos avanços, ainda existem desafios logísticos e de capacitação para que produtores rurais se adaptem plenamente às novas exigências de fornecimento. O apoio técnico e a ampliação de canais de comercialização são pontos essenciais para o sucesso da lei.
O contínuo aprimoramento dessa política depende do acompanhamento do governo, do diálogo com comunidades locais e da articulação entre os diferentes atores envolvidos. Assim, espera-se que a Lei 15.226 seja um marco para a consolidação de uma alimentação escolar mais saudável, inclusiva e sustentável.