A redução das alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep sobre a receita da venda de produtos de agricultores familiares é um tema que tem gerado debates significativos no Senado Federal. A proposta em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) visa apoiar o segmento de agricultores familiares, que frequentemente enfrentam desafios em termos de financiamento e competitividade com grandes propriedades.
O projeto de lei 658/2019 busca alterar a legislação vigente, concernente à Cofins e às contribuições para o PIS/Pasep, reduzindo as alíquotas a zero sobre a receita bruta da venda de produtos oriundos da agricultura familiar. Essa medida visa estimular a produtividade e a viabilidade econômica dos pequenos agricultores, garantindo um espaço mais equitativo no mercado interno.
Incentivos fiscais à agricultura familiar
A redução das alíquotas dos impostos federais pode proporcionar um alívio financeiro direto aos pequenos produtores. Com a diminuição dos encargos, o agricultor familiar teria condições de investir em infraestrutura, tecnologia e capacitação, favorecendo o aumento da competitividade em relação às grandes propriedades.
Além disso, o incentivo fiscal cria oportunidades para que mais agricultores ingressem no mercado formal, trazendo benefícios fiscais, sociais e econômicos. Isso reforça a importância do Estado no suporte a este segmento fundamental para a segurança alimentar nacional.
Fortalecimento das cadeias produtivas locais
A medida também pode aumentar a circulação de recursos nas regiões rurais, potencializando arranjos produtivos locais e estimulando a economia das pequenas cidades. O fortalecimento das cadeias produtivas depende de incentivos que permitam reinvestimento na produção e criação de empregos no campo.
Como resultado, as comunidades se tornam mais autossuficientes e resilientes a oscilações do mercado, gerando desenvolvimento social e econômico que favorece a permanência das famílias no meio rural.
Facilitação do acesso ao crédito emergencial
Além das isenções fiscais, o debate no Senado prevê a implementação de uma linha de crédito emergencial para agricultores atingidos por eventos climáticos adversos. Os recursos seriam liberados com juros subsidiados, carência mínimo de 12 meses e prazos de pagamento compatíveis com o ciclo produtivo.
O acesso facilitado a crédito permite que os produtores familiares enfrentem períodos de crise sem comprometer sua atividade produtiva, preservando suas condições de subsistência e seu papel no abastecimento regional de alimentos.
Assistência técnica e segurança produtiva
Outro ponto importante dos projetos em análise é a garantia de acesso gratuito à assistência técnica para agricultores familiares. Essa medida busca aprimorar técnicas de cultivo, diversificar culturas e promover práticas sustentáveis, reduzindo vulnerabilidades diante de eventos climáticos.
A assistência técnica amplia a capacidade de resposta dos pequenos produtores, melhorando a qualidade da produção e contribuindo de forma direta para a segurança alimentar das comunidades e regiões dependentes da agricultura familiar.
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Impacto socioeconômico nas comunidades rurais
A soma das medidas — isenção fiscal, crédito facilitado e apoio técnico — pode transformar o cenário da agricultura familiar, estimulando práticas sustentáveis e impulsionando a estabilidade econômica das comunidades rurais. O estímulo direto aos pequenos agricultores contribui para equilíbrio social no campo e para o desenvolvimento territorial.
Assim, a expectativa é de avanço na valorização da agricultura familiar, com impacto positivo na diversificação dos produtos ofertados, geração de renda, inclusão produtiva e fortalecimento da economia regional, pavimentando o caminho para um setor mais justo e sustentável.