O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) acaba de ser fortalecido com a criação de 21 novos cargos de juiz do Trabalho substituto, conforme a Lei nº 15.209/2025, sancionada pelo presidente Lula. O projeto, iniciado em 2014 e agora aprovado pelo Senado, prevê que os custos dos novos cargos serão cobertos por dotações orçamentárias já reservadas para o tribunal.
Essa ampliação chega em momento propício para o TRT-MG, que possui 158 varas espalhadas por Belo Horizonte e cidades do interior de Minas Gerais, incluindo postos avançados em Aimorés e Piumhi. A medida busca garantir o acesso rápido e facilitado ao Judiciário trabalhista estadual.
Importância dos novos cargos para o TRT-MG
O objetivo principal da criação dos cargos de juiz substituto é ampliar a eficiência do tribunal, combatendo o acúmulo e a demora nos processos trabalhistas. Com mais juízes, espera-se a diminuição do tempo de tramitação e resposta das ações, beneficiando tanto trabalhadores quanto empregadores.
Além de agilizar o andamento dos processos, essa iniciativa reforça o compromisso institucional do TRT-MG de promover uma justiça trabalhista mais equilibrada e capaz de acompanhar as demandas crescentes no estado.
Processo até a aprovação da nova lei
O caminho até a sanção da lei foi marcado por esforços intensivos de articulação interna e institucional, envolvendo equipes como a Assessoria de Relações Institucionais do TRT-MG. O apoio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi fundamental para incluir a proposta no orçamento nacional.
A presidente Denise Alves Horta destaca que, mesmo diante de desafios orçamentários e burocráticos, o tribunal persistiu na busca pela ampliação, demonstrando visão estratégica para atender melhor à sociedade mineira.
Desafios na implementação dos novos cargos
Com a lei em vigor, o próximo passo é a realização de concursos públicos para selecionar e nomear novos juízes substitutos. O processo exige planejamento administrativo rigoroso, desde o edital até a formação dos aprovados.
A prioridade é garantir que os futuros magistrados atendam aos altos padrões éticos e técnicos do tribunal, assegurando que o reforço efetivo da equipe resulte em melhor prestação jurisdicional.
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Impactos esperados no judiciário trabalhista mineiro
A expectativa é que a expansão proporcione maior agilidade e resolutividade ao TRT-MG, preparando-o para os desafios futuros diante do mercado de trabalho em transformação. A nova estrutura permitirá respostas mais rápidas e assertivas às demandas judiciais.
Além da eficiência, a iniciativa consolida a instituição como referência nacional em proteção dos direitos trabalhistas, reforçando sua atuação em Minas Gerais e contribuindo para um ambiente social mais equitativo e harmonioso.