O governo federal planeja reduzir em até 80% o custo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com uma proposta que elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescolas. O objetivo é simplificar todo o processo e ampliar o acesso à habilitação no Brasil.
- Possibilidade de aprendizado com instrutores autônomos ou cursos digitais.
- Custo médio da CNH hoje ultrapassa R$ 4,4 mil.
- Proposta está em consulta pública e pode entrar em vigor em 2026.
Como irá funcionar essa nova proposta?
O novo modelo proposto para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) visa modernizar o processo, reduzir a burocracia e, principalmente, diminuir os custos para os futuros motoristas. A principal mudança é a flexibilização na preparação do candidato, que deixa de ser obrigado a frequentar uma autoescola para poder realizar as aulas práticas e teóricas. Confira como funcionará o processo, de acordo com a proposta que está em consulta pública:
- Escolha na preparação: A obrigatoriedade da autoescola será eliminada. O candidato terá a opção de contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou buscar um instrutor independente (particular) credenciado pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) para realizar o treinamento.
- Aulas teóricas: O candidato poderá realizar as aulas teóricas por diferentes meios, incluindo: Cursos online oferecidos pelo Governo Federal (gratuitos); cursos em autoescolas; ou em escolas públicas de trânsito.
- Aulas práticas: O candidato poderá escolher entre ter aulas com um instrutor independente credenciado ou com uma autoescola. A exigência de uma carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas será removida, permitindo que o candidato pratique o tempo que considerar necessário.
- Etapas virtuais: Grande parte do processo, como a solicitação da CNH, poderá ser realizada de forma virtual.
- Exames mantidos: Os exames obrigatórios, como os exames médicos, psicotécnicos e as provas teóricas e práticas de direção, continuarão sendo realizados nos órgãos competentes.
- Fim da validade do processo: A proposta acaba com o prazo de 12 meses para a conclusão do processo e com o limite de tentativas.
O que a nova regra propõe para tirar a CNH?
A proposta do Ministério dos Transportes busca modernizar a formação de condutores, permitindo que o candidato escolha entre aulas com instrutores autônomos ou cursos digitais. Segundo o projeto do Ministério dos Transportes, haverá um sistema de credenciamento nacional para controlar e qualificar os novos instrutores.
Com o fim das aulas obrigatórias para as categorias A e B, o custo da CNH pode variar entre R$ 800 e R$ 900, dependendo do estado. Estados como São Paulo e Minas Gerais já estudam formatos próprios de adaptação, enquanto outros acompanham a consulta pública.
Quais benefícios a nova proposta pode trazer para a CNH?
A redução de custos estimada em até 80% é baseada na eliminação das aulas obrigatórias e na liberdade dos candidatos em escolher formas mais econômicas de aprendizado.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o impacto pode ser significativo, reduzindo o tempo necessário para um brasileiro médio obter a habilitação, além de estimular a regularização de motoristas em áreas rurais e regiões de difícil acesso.
Como o Brasil se compara a outros países?
A ideia de flexibilizar o aprendizado para obtenção da CNH já é aplicada em países como os Estados Unidos, Argentina e Japão. Esses modelos inspiram a proposta atual do governo brasileiro, que destaca o uso de plataformas digitais e ensino a distância como práticas consolidadas no exterior. Países como Reino Unido e Canadá também possuem regras menos rígidas para o treinamento prático, focando na avaliação das habilidades no exame final, o que reforça o embasamento da proposta brasileira.
A medida também argumenta atender aos princípios constitucionais do direito à igualdade e acesso ao trabalho.
Como essa reforma pode impactar a economia e o setor?
Apesar dos benefícios, a proposta enfrenta resistência de entidades como a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto).
O setor de autoescolas expressa preocupação com a crise econômica e segurança viária, além da perda de empregos. Em resposta, o Ministério dos Transportes informou que haverá incentivos à requalificação de profissionais e à adaptação das empresas para o novo modelo digital.
O que especialistas e entidades dizem sobre a nova proposta?
Do lado do governo, a medida é vista como uma forma de democratizar o acesso à habilitação e reduzir o número de motoristas sem CNH.
Críticos afirmam que mais habilitações não garantem mais segurança no trânsito.
- Economia: A principal vantagem esperada é a redução dos custos para tirar a CNH, que podem cair em até 80%.
- Modernização e acesso: O governo argumenta que a medida moderniza o processo e amplia o acesso à habilitação para um maior número de brasileiros.
- Segurança no trânsito: A proposta gerou controvérsias e levantou preocupações sobre a segurança no trânsito, com entidades questionando a qualidade da formação dos condutores sem a obrigatoriedade das autoescolas.
O que esperar do futuro da formação de condutores no Brasil?
- Democratização do acesso à CNH pode abrir novas oportunidades de trabalho.
- A proposta está em consulta pública, passará por etapas de regulamentação e está sujeita a ajustes antes da implementação.
- O equilíbrio entre custo, segurança e acesso continuará sendo tema de debate.
É importante ressaltar que a proposta ainda está em fase de consulta pública e será detalhada em regulamentação específica para que todas as regras sejam devidamente definidas antes da vigência. O acompanhamento de plataformas oficiais como o Portal do Governo Federal ou o site do Senatran pode auxiliar interessados a acompanhar o andamento da proposta.