Recentemente, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Uberlândia que condenou um banco a restituir valores transferidos por criminosos da conta de um escritório de advocacia. O caso evidencia a responsabilidade das instituições financeiras em proteger seus correntistas de fraudes.
- Decisão envolveu a restituição de R$ 37.299,94.
- O caso ocorreu após o furto do celular do advogado em São Paulo.
- A sentença reafirma a responsabilização bancária por fraudes.
Por que o banco foi condenado?
O banco foi condenado pela 7ª Vara Cível de Uberlândia a ressarcir a quantia transferida pelos criminosos. O advogado, cuja conta foi violada, acionou a Justiça após o banco negar seu pedido de ressarcimento.
Como a fraude aconteceu?
Em novembro de 2022, enquanto o advogado passeava com a família, criminosos furtaram seu celular desbloqueado em São Paulo. Apesar das medidas tomadas, os assaltantes conseguiram realizar transações em três instituições bancárias.
O banco tem responsabilidade em fraudes bancárias?
Sim, de acordo com a súmula n.º 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as instituições financeiras são responsabilizadas por danos resultantes de fraudes em operações bancárias, conforme demonstrado na decisão do TJMG.
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Que medidas de segurança devem ser adotadas?
O desembargador destacou que o banco deve adotar soluções robustas para proteger seus correntistas contra fraudes. As operações foram realizadas em sequência e durante um fim de semana, evidenciando falha na segurança da instituição. Atualmente, bancos têm investido em tecnologias de autenticação em dois fatores, reconhecimento facial e análise de comportamento para fortalecer a segurança, mas casos como esse mostram que essas iniciativas precisam ser constantemente aprimoradas.
Qual foi o veredicto final da Justiça?
O relator, desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, manteve a condenação ao banco, enfatizando a necessidade de proteção dos correntistas e que mecanismos de segurança mais eficazes devem ser implementados. A decisão inclui a restituição de R$ 37.299,94, corrigidos como danos materiais, servindo também como alerta para outras instituições no mercado financeiro.
- O banco deve restituir integralmente os valores transferidos indevidamente.
- As instituições financeiras têm responsabilidade objetiva em fraudes.
- A proteção do correntista é essencial para a credibilidade bancária.