A partir de novembro de 2025, aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) terão de realizar cadastro biométrico obrigatório, seja por reconhecimento facial ou impressão digital, para manter o pagamento de seus benefícios.
- A medida visa aumentar a segurança e reduzir fraudes.
- Conforme o Decreto nº 12.561/2025, a biometria será mandatória para novos e já existentes beneficiários.
- O cadastro poderá ser realizado online ou presencialmente, garantindo ampla acessibilidade.
Por que o cadastro biométrico é necessário?
O objetivo principal do governo é aumentar a segurança no pagamento de benefícios, além de reduzir fraudes e agilizar o cruzamento de dados entre diferentes bases governamentais. O uso da biometria visa garantir que apenas o titular legítimo do benefício tenha acesso aos valores, evitando o uso indevido dos recursos públicos e promovendo maior integridade no sistema.
Além disso, a adoção do cadastro biométrico contribui para a modernização tecnológica dos serviços públicos. Com a integração de dados, o processo de conferência e concessão de benefícios se tornará mais eficiente, proporcionando resposta mais ágil ao cidadão e facilitando futuras atualizações cadastrais.
Quem precisa fazer o cadastro biométrico?
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a biometria será obrigatória para todos os beneficiários atuais e futuros, abrangendo um grande número de pessoas em todo o país. Essa exigência não se limita apenas aos pedidos de novos benefícios, mas também à manutenção dos pagamentos já ativos, garantindo que o processo seja padronizado para todos.
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A obrigatoriedade inclui também atualizações cadastrais rotineiras, como alteração de endereço, para evitar inconsistências. Vale ressaltar que menores de idade que sejam titulares de pensões e seus representantes legais também deverão realizar o procedimento, conforme indicação do cronograma do governo.
Como realizar o cadastro biométrico?
O processo será gradual, de acordo com cronograma do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Inicialmente, o governo divulgará um calendário para orientar os beneficiários acerca das datas e etapas, permitindo que todos tenham tempo hábil para se adequarem à exigência sem prejuízos na manutenção dos pagamentos.
O cadastro poderá ser realizado de forma online, pelo portal ou aplicativo Meu INSS, usando reconhecimento facial, o que facilita a vida de quem tem acesso à internet e dispositivos móveis. Para quem prefere ou necessita, também estará disponível o atendimento presencial nas agências do INSS, além de unidades itinerantes e parcerias, como postos do CRAS em municípios do interior.
Quem já tem biometria precisa fazer novo cadastro?
Pessoas que já possuem registro biométrico em algum dos bancos de dados oficiais, como TSE, Detran ou Polícia Federal, não precisarão realizar novo cadastramento. O sistema fará a integração automática dessas informações, poupando tempo e evitando a duplicidade de procedimentos para o cidadão, o que representa um avanço em infraestrutura de dados.
No entanto, é importante que o beneficiário confira se seus dados estão atualizados nessas bases integradas, a fim de evitar eventuais inconsistências que possam suspender o pagamento do benefício. Caso haja dúvidas, recomenda-se consultar previamente o site do Meu INSS ou comparecer à agência para verificação da situação cadastral antes do prazo final estipulado pelo decreto.
Medidas de Proteção e Inclusão
Para garantir que nenhum beneficiário seja prejudicado, o decreto prevê tratamento especial para pessoas com dificuldade de locomoção, idosos em situação de vulnerabilidade e moradores de regiões sem infraestrutura tecnológica. O INSS, em conjunto com prefeituras e organizações sociais, desenvolverá estratégias de atendimento domiciliar e mutirões em áreas de difícil acesso, assegurando ampla cobertura.
Todos os dados coletados seguirão as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mantendo a privacidade e a segurança das informações pessoais dos beneficiários. O governo também especificou que haverá treinamento de servidores para lidar com situações específicas, incluindo atendimento preferencial para quem necessita de cuidados adicionais, e canais de denúncia em caso de irregularidades.
Vantagens da biometria para o governo e cidadãos
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a obrigatoriedade da biometria busca oferecer um sistema de benefícios mais justo e confiável. A implementação da nova tecnologia tem potencial para gerar economia de recursos públicos, ao evitar fraudes e pagamentos indevidos, garantindo que o benefício chegue efetivamente ao seu titular.
A modernização da gestão da Previdência Social também trará mais transparência aos processos, além de facilitar a integração de diferentes serviços públicos, como saúde, educação e programas sociais. Para o cidadão, o cadastro biométrico possibilitará maior agilidade no acesso e requerimento de direitos, minimizando burocracias desnecessárias e otimizando o tempo de atendimento.
Além disso, a integração dos cadastros permitirá acesso facilitado a serviços públicos de forma mais eficiente.
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Importância do cadastro biométrico para o futuro
- O cadastro biométrico garantirá maior segurança e eficiência nos pagamentos de benefícios.
- Integrará diversos serviços públicos, facilitando o acesso para os cidadãos.
- Seguirá normas rígidas de proteção de dados, conforme a LGPD.
Adotar o cadastro biométrico representa uma transformação digital relevante para o futuro dos serviços públicos no Brasil. O novo modelo contribuirá para que sistemas do governo dialoguem de forma mais ágil, identificando e solucionando rapidamente situações de irregularidade, exclusão inconsciente e garantindo os direitos da população.
Com o avanço da digitalização dos dados e o respeito às normas da LGPD, espera-se uma relação mais de confiança entre usuários e órgãos públicos. Esse cenário abrirá portas para novas soluções tecnológicas, melhorando a experiência e o acesso dos cidadãos aos seus direitos, ao mesmo tempo em que fortalece o combate às fraudes no sistema de benefícios sociais.