Casos de justa causa por abandono de emprego são comuns nos tribunais trabalhistas e, recentemente, uma decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a demissão de uma auxiliar de produção grávida sob essa justificativa, o que trouxe à tona discussões relevantes sobre estabilidade gestacional e os deveres do empregado.
- O que caracteriza o abandono de emprego
- Impactos da justa causa na estabilidade gestacional
- Entendimentos judiciais recentes sobre o tema
O que caracteriza o abandono de emprego?
O abandono de emprego costuma ser configurado quando o trabalhador não comparece ao trabalho por período prolongado, sem apresentar justificativas válidas. No caso julgado pelo TRT-RS, a ausência ultrapassou 30 dias, sem justificativas aceitas, resultando em justa causa.
Para evitar riscos de caracterização do abandono, é fundamental que o trabalhador comunique suas ausências, pois a intenção de não retornar ao emprego é um dos elementos considerados pela Justiça.
Como a aplicação de justa causa afeta a estabilidade gestacional?
A estabilidade gestacional, embora importante, não é garantida quando ocorre justa causa devidamente comprovada. Foi o que aconteceu na decisão relatada, onde a funcionária grávida se ausentou sem avisar o empregador nem entregar documentação justificando a falta no prazo correto.
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Antes de recorrer judicialmente, é essencial que a trabalhadora observe o cumprimento das obrigações legais relativas à comunicação de suas condições de saúde.
O que os tribunais têm decidido sobre essas situações?
Os julgamentos recentes, como o da juíza Mariana Roehe Flores Arancibia na 7ª Turma do TRT-RS, têm reforçado a necessidade de apresentação dos atestados médicos imediatamente. Neste caso, mesmo com documentos médicos apresentados após a demissão, a justa causa foi mantida.
Veja alguns entendimentos predominantes da Justiça sobre o abandono de emprego:
- A ausência sem justificativa suficiente é determinante para configurar abandono.
- A entrega tardia de atestado pode não ser aceita se ultrapassar o período avaliado.
- A estabilidade gestacional não protege em caso de justa causa clara e comprovada.
Quais os aprendizados e cuidados para evitar problemas?
É importante que trabalhadores conheçam seus direitos e obrigações para não correr riscos de sofrer aplicação de justa causa. Falhas na comunicação ou no envio de justificativas podem ter consequências graves.
Veja como se proteger nessas situações:
- Comunique formalmente ao empregador qualquer ausência prolongada.
- Entregue atestados médicos imediatamente, de preferência por meios que comprovem o recebimento.
- Informe-se sobre os direitos e deveres associados à estabilidade gestacional.