O aumento das infrações por excesso de velocidade nas vias brasileiras é uma preocupação recorrente, manifestando-se como uma das violações mais comuns e onerosas no trânsito. As multas associadas a essas infrações podem variar de valores modestos até quantias significativas, que incluem penalidades severas como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entender o impacto dessas sanções requer analisar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que categoriza as infrações de acordo com sua gravidade e estabelece penalidades específicas para cada uma.
Como o CTB classifica e penaliza as infrações por velocidade
O artigo 258 do CTB estabelece que as infrações de trânsito são classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas, com valores de multa e pontos subtraídos da CNH que variam conforme a gravidade. O sistema é progressivo, buscando desencorajar comportamentos arriscados no trânsito.
Essa abordagem faz com que os valores das penalidades aumentem juntamente com o risco envolvido, refletindo a preocupação em associar as consequências diretamente ao potencial de perigo gerado pela violação das regras.
Veja quais são as faixas de velocidade e as punições para cada uma
O CTB determina três faixas de excesso de velocidade com base na porcentagem do limite permitido que foi ultrapassado. Para cada faixa, há penalidades diferentes que impactam o motorista tanto financeiramente quanto em sua pontuação na CNH.
Confira como as faixas de velocidade são penalizadas de acordo com o CTB:
- Excesso de até 20% do limite: infração média, multa e quatro pontos na CNH
- Excesso entre 20% e 50% do limite: infração grave, multa maior e cinco pontos
- Excesso acima de 50% do limite: infração gravíssima, multa multiplicada, sete pontos e possível suspensão da CNH
Descubra como funcionam os recursos contra multas de velocidade
Quem recebe uma multa de velocidade tem direito à defesa. O primeiro passo é identificar o órgão de trânsito responsável pela autuação e se organizar para apresentar a defesa ou recorrer administrativamente dentro dos prazos previstos.
O recurso pode ser feito em duas etapas: defesa prévia, focada em questionar erros formais, e recurso administrativo, no qual se contesta o mérito da multa. Se o pedido for negado, ainda é possível apelar para a segunda instância, buscando uma anulação ou revisão da penalidade.
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Confira o papel das multas na segurança viária no Brasil
As multas por excesso de velocidade têm papel fundamental na segurança das vias, servindo como instrumento de educação e prevenção de acidentes. Elas visam impor disciplina e alertar motoristas sobre os riscos do comportamento inadequado ao dirigir.
Para evitar multas, é fundamental adotar uma direção preventiva e acompanhar periodicamente a situação da CNH. O uso de tecnologias e a conscientização sobre direitos e deveres no trânsito também são estratégias importantes para promover um trânsito mais seguro para todos.