O programa IPVA em Dia oferece uma nova oportunidade para motoristas regularizarem suas dívidas no estado do Rio de Janeiro, com o prazo de adesão recentemente prorrogado e condições acessíveis para o parcelamento dos débitos referentes aos exercícios de 2020 a 2025.
Como funciona o parcelamento do IPVA para o motorista?
No programa do estado, o motorista pode parcelar seus débitos de IPVA em até 12 meses, respeitando o valor mínimo por parcela. Isso vale para quem tem dívida total igual ou acima de R$ 617,60.
Além dessas condições, é importante analisar se o parcelamento se encaixa nas suas finanças, pois o valor de cada parcela deve respeitar um limite mínimo. Confira os principais pontos do parcelamento:
- Prazo de adesão prorrogado até 30 de novembro de 2025.
- Parcelamento em até 12 vezes sem juros.
- Valor mínimo de cada parcela: R$ 308,80 para pessoa física.
Quais são as regras para o valor mínimo das parcelas?
A legislação do Rio de Janeiro utiliza a UFIR-RJ para determinar o valor mínimo aceito em cada parcela, diferenciando os valores exigidos para pessoas físicas e jurídicas.
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Confira abaixo os valores mínimos exigidos nesta modalidade, determinados de acordo com o tipo de contribuinte:
- Pessoa física: mínimo de 65 UFIR-RJ (R$ 308,80).
- Pessoa jurídica: mínimo de 450 UFIR-RJ (R$ 2.137,86).
Como é o passo a passo para aderir ao programa IPVA em Dia?
Para aderir ao programa, é necessário acessar a Central de Serviços da Sefaz-RJ utilizando uma conta Gov.br. O processo é feito totalmente online, facilitando o ingresso do contribuinte.
Antes de emitir a guia de arrecadação, confira como funciona cada etapa:
- Escolha o número do Renavam do veículo.
- Verifique todos os débitos disponíveis e opte pelas condições de pagamento desejadas.
- Forneça os dados necessários e confirme a adesão ao programa.
- Emita a guia por meio da página do Documento de Arrecadação do Estado.
Por que a regularização do IPVA é importante?
Ao aderir ao programa, o proprietário pode regularizar o IPVA e obter o licenciamento anual após quitar a primeira parcela, garantindo conformidade junto ao Detran-RJ.
A Secretaria estadual de Fazenda orienta que, para débitos já inscritos na Dívida Ativa, as negociações passam a ser de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Quais pontos são essenciais para ficar em dia com o IPVA?
Para conseguir cumprir o parcelamento e evitar complicações futuras, é fundamental estar atento a certos detalhes do programa. Veja os principais pontos a considerar:
- O vencimento da primeira parcela ocorre no dia 5 do mês seguinte à adesão.
- Pagamentos atrasados podem gerar juros adicionais e cancelamento do acordo.
- A adesão implica na desistência de contestações judiciais ou administrativas sobre os débitos.